Pedido de Revisão de Aposentadoria em Notícias

Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ato de aposentadoria. Prazo de 5 anos para que o Tribunal de Contas estadual proceda ao registro ou revisão do ato de concessão... Por conseguinte, é possível avaliar o pedido de uniformização... Prazo para formulação do pedido principal. Natureza jurídica. Decadencial. Contagem em dias corridos

Portanto, é sim possível o reconhecimento da atividade rural anterior aos 12 anos de idade para reconhecimento junto ao INSS, e tal período poderá ser contabilizado no momento do pedido de aposentadoria... Bom, se você já é aposentado, e já houve o reconhecimento do período rural, é possível que você tenha direito a uma REVISÃO, incluindo os períodos ainda não reconhecidos... Uma pergunta muito frequente em nosso escritório é a seguinte: a partir de qual idade o segurado do INSS pode averbar tempo de trabalho rural para concessão de aposentadoria

E frisa que o mandado pode ser impetrado em relação ao processo de qualquer tipo de benefício, entre eles aposentadoria, pensão e BPC... “Há situações em que o juiz responsável defere a ação em 24 horas, fixando um prazo para que o INSS aprove ou não o pedido do benefício”, destaca Igor de Hollanda

Os pedidos de correções das aposentadorias ocorrem em decadência, ou seja, só podem ser pedidas somente em até dez anos... Veja quem pode pedir a revisão da aposentadoria dos dois empregos: Os trabalhadores que exerciam atividades em dois empregos, na área da saúde, como: médicos, enfermeiros e dentistas

que, posteriormente, deixarem o exercício do cargo, por aposentadoria ou outro motivo, serão válidos... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... de vista, segundo a qual, no prosseguimento da análise, o voto proferido por magistrado que se afaste por aposentadoria ou outro motivo deve ser mantido

Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, decisão que foi mantida em segundo grau... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... A decisão teve origem em ação declaratória de isenção ao IRPF cumulada com pedido de repetição de indébito ajuizada por um policial reformado, sob a alegação de ter direito ao benefício por possuir diagnóstico

DESTAQUE Ficha de cadastro de trabalhadores emitida em nome de trabalhador rural em data anterior ao ajuizamento de demanda com pedido de aposentadoria rural configura documento novo apto a demonstrar... Pedido procedente... de concessão de aposentadoria rural, por reconhecer inservíveis, como início de prova material, os documentos em nome do cônjuge que passa a exercer atividade urbana

Revisão foi solicitada através de pedido administrativo O segurado fez o requerimento da revisão através de pedido administrativo em 23 de outubro de 2020, referente a aposentadoria concedida e também... Revisão necessária pois era o benefício precedente da aposentadoria... “Importante destacar que houve reconhecimento junto ao INSS da sentença trabalhista do segurado e também da revisão de sua aposentadoria pela via administrativa, porém não houve pagamento do valor revisado

Pedido de revisão. Causa decidida. Inocorrência. Recurso especial. Não cabimento... Na hipótese, a controvérsia é exatamente o cabimento de recurso especial repetitivo em acórdão fundado em pedido de revisão de tese em IRDR que nega o pedido formulado pela Defensoria Pública, onde sequer... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a Defensoria Pública do Distrito Federal, com base no art. 986 do CPC/2015, apresentou pedido de revisão parcial de teses fixadas em IRDR, no qual foram debatidos os

A teor da Súmula 359 /STF, "ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, reuniu os requisitos necessários... Os três Recursos Especiais afetados e ora em julgamento, por esta Primeira Seção, tratam de hipóteses anteriores à Lei n. 13.954/2019, em que o pedido de reforma, em face de exame do militar que detectou... Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/05/2022. ( Tema 1070 ) Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Aposentadoria no RGPS. Exercício de atividades concomitantes