Prescrição do Cheque em Notícias

Ferraz é o único condenado que se encontra solto e cujas penas correm risco de prescrição graças a manobras processuais... (empresa gaúcha em liquidação) a indenizar em R$ 15 mil, por dano moral, um supervisor de produção que recebeu as verbas rescisórias por meio de cheques sem fundos

Para a advocacia, o investimento é de 20 parcelas de R$ 373 via boleto bancário ou de R$ 354 no cheque pré-datado... inaugural abordará a parte geral, discorrendo sobre pessoas físicas e jurídicas, personalidades, direito objetivo e subjetivo, ação, vontade declarada, vícios, condições, relação e negócio jurídico e prescrição... Já para o público geral o valor é de 20 vezes de R$ 528 no boleto ou R$ 501 no cheque. Mais informações podem ser obtidas na ESA-MT pelo número (65) 3613 0956, 3613 0957 ou 3613 0930

Somente nos casos em que o devedor não efetuar o pagamento do título protestado é que será ajuizada a ação de execução fiscal, evitando a prescrição do crédito... A pessoa que não faz o pagamento tem o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito e passa a ter restrições para o uso de cartões de crédito e de cheque especial

Com relação à comissão de corretagem, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que apesar dos valores haverem sido pagos a pessoas diversas (corretores autônomos), como comprovam os cheques de... Não obstante a legitimidade reconhecida, certo é que diante do entendimento esposado junto ao REsp nº 1.551.856 , também julgado em sede de recurso repetitivo, há que ser reconhecida a prescrição uma vez... que em referido julgado concluiu-se que no caso de pedido de restituição de valores a título de comissão de corretagem incide a prescrição trienal prevista junto ao art. 206 , § 3º , IV , do CC , relativa

É o que está consolidado na Súmula 503 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “[o] prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar... No imaginário popular, a prescrição para o exercício da pretensão de cobrança de dívidas é quinquenal, porque o leigo confunde prescrição com retirada da restrição ao crédito... Por meio da interpretação sistemática em matéria de prescrição, constata-se que o legislador costuma adotar o prazo quinquenal para a prescrição da pretensão à cobrança de dívidas

A pós-datação extracartular do cheque não modifica o prazo de apresentação nem o prazo de prescrição do título... Luis Felipe Salomão, julgado em 18/6/2013 (Info 528). 4) Termo inicial de correção monetária e de juros de mora em cobrança de cheque Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a... Ex: no dia 20/05, João emitiu (preencheu) um cheque e o entregou para Pedro (beneficiário)

Antes de inscrever-se no Concurso Público, deve o candidato observar atentamente as prescrições deste Edital, inclusive quanto aos requisitos e condições exigidos para a posse, em relação aos quais não... Não será aceito pagamento do valor da inscrição por meio de cheque, depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em

Por causa disso, sustou os cheques dados em pagamento com vencimento para maio, junho e julho de 2011... A 1ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e condenou empresa a indenizar cliente que teve cheque prescrito protestado... Ainda segundo o colegiado, constatada a prescrição do título executivo, o protesto se torna irregular e representa ofensa a direitos da personalidade relacionados à imagem e à honra, consubstanciados no

Por causa disso, sustou os cheques dados em pagamento com vencimento para maio, junho e julho de 2011... A 1ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e condenou empresa a indenizar cliente que teve cheque prescrito protestado... Ainda segundo o colegiado, constatada a prescrição do título executivo, o protesto se torna irregular e representa ofensa a direitos da personalidade relacionados à imagem e à honra, consubstanciados no

Por causa disso, sustou os cheques dados em pagamento com vencimento para maio, junho e julho de 2011... A 1ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e condenou empresa a indenizar cliente que teve cheque prescrito protestado... Ainda segundo o colegiado, constatada a prescrição do título executivo, o protesto se torna irregular e representa ofensa a direitos da personalidade relacionados à imagem e à honra, consubstanciados no