Pretensão à Prova Pericial Técnica em Notícias

A decisão é da 1ª Turma do TRT de Minas, ao dar provimento ao recurso do trabalhador e reformar a sentença que havia indeferido a pretensão... A sentença seguiu a conclusão da perícia técnica de que o farmacêutico não tinha contato com agentes insalubres... Como bem se sabe, o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos existentes nos autos, destacou no voto

A decisão é da 1ª Turma do TRT de Minas, ao dar provimento ao recurso do trabalhador e reformar a sentença que havia indeferido a pretensão... A sentença seguiu a conclusão da perícia técnica de que o farmacêutico não tinha contato com agentes insalubres... “Como bem se sabe, o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos existentes nos autos” , destacou no voto

E ainda referiu que “ O Regional, soberano na apreciação das provas, aferiu, com base no conjunto probatório, particularmente o laudo pericial, que o labor do Autor era prestado em condições insalubres... Fundamentos do acórdão recorrido: ‘(…) Em audiência de instrução, as partes convencionaram a adoção, como prova emprestada, do laudo pericial produzido pelo perito Ivomr José Mezoni nos autos 02171-2014... O Regional, soberano na apreciação das provas, aferiu, com base no conjunto probatório, particularmente o laudo pericial, que o labor do Autor era prestado em condições insalubres, devido à exposição aos

Plenamente possível o indeferimento da prova pericial, nos termos do art. 464 , II, do CPC/2015 , sem que isso represente ofensa à ampla defesa, eis que já houve constatação técnica que demonstra ser o... REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. (…) 4... Hipótese em que a pretensão recursal apresentada pelo Município de Niterói se refere à inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo da Ação Civil Pública que visa a reparação e prevenção de danos

Após avaliar as provas, a relatora chegou à mesma conclusão... Dano moral – A relatora se convenceu pelas provas de que a empresa foi negligente, confirmando a condenação por dano moral... Mas a 4ª Turma do TRT de Minas rejeitou a pretensão e confirmou a sentença. O voto foi proferido pela desembargadora Paula Oliveira Cantelli

Ônus da prova. Dano moral in re ipsa... Honorários periciais. Inclusão. Art. 20 , § 2º , do CPC /73... Uma consequência do afirmado acima seria a prescindibilidade da prova de dano em concreto à subjetividade do indivíduo que pleiteia a indenização

sua dissolução parcial tão somente por não distribuir dividendos por razoável lapso temporal, mas que, todavia, não se assemelha à hipótese sob análise, uma vez que no precedente foi comprovado por prova pericial... pericial a impossibilidade de percepção de lucros a curto prazo... O texto de lei, feito com a melhor técnica redacional, por trazer um elemento positivo: a condição necessária para a guarda compartilhada, aponta, em via contrária, para a circunstância que impedirá a

fazendo prova negativa das faltas que lhe fossem imputadas... por meios ilícitos, da não auto-incriminação, com todos os seus desdobramentos de ordem prática, como o direito de igualdade entre as partes, o direito à defesa técnica plena e efetiva, o direito de presença... Aduziu-se que, muitas vezes, os acusados se valiam de recursos meramente protelatórios, denotando um verdadeiro abuso de direito (recursal) que visaria, não raro, à configuração da prescrição da pretensão

A alienação parental apresenta-se, no dizer de Priscila Fonseca “[...] como o resultado da conjugação de técnicas e/ou processos que, consciente ou inconscientemente, são utilizados pelo genitor que pretende... contexto familiar: “Art. 5 Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. § 1 O laudo pericial... expressarão repúdio à figura do outro genitor, o profissional que não domina conhecimentos específicos para detectar nas entrelinhas de um depoimento algum vestígio de informação implantada anuirá com as pretensões

Esse fato foi destacado no laudo pericial: "a lesão do ombro na verdade advém do acidente pessoal, não do trabalho, e a prova técnica é a de que o autor não foi afastado junto ao INSS, embora já possuísse... relator do acórdão na corte, o juiz convocado Tarcio José Vidotti, também não ficou demonstrada a relação entre a doença no ombro e a atividade profissional do trabalhador. " Não há como se acolher as pretensões