Governo do Rio sanciona novo piso regional para trabalhadores do setor privado
O piso regional não se aplica aos empregados que tem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que fixe faixa maior. Edição: Juliana Andrade... O texto publicado no Diário Oficial determina reajuste de 10,37% retroativo a 1º de janeiro... A lei estabelece que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem observar os valores do piso previsto em lei em todos os editais de licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços