Recurso de Apelação com Pedido de Gratuidade de Justiça em Notícias

de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; exibição ou posse de documento ou coisa; exclusão de litisconsorte; rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; admissão ou inadmissão... de apelação... de apelação.”

de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; exibição ou posse de documento ou coisa; exclusão de litisconsorte; rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; admissão ou inadmissão... de apelação... de apelação.”

Pende de julgamento recurso (embargos de declaração) interposto pelo autor... O espetáculo futebolístico em si A relatora da apelação foi a desembargadora Catarina Rita Krieger Martins... A honorária sucumbencial foi fixada em 10% sobre o valor pleiteado da indenização – mas Altemir foi beneficiado pela concessão da gratuidade judicial

do pedido... Ao recorrer, a apelante argumentou que, quanto ao requisito preparo recursal, houve na inicial o pedido de concessão de justiça gratuita, haja vista a impossibilidade de arcar com os ônus processuais sem... Diante do exposto, a Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito, com a devida análise

Apenas o segundo pedido foi aceito pelo relator, juiz federal convocado Cristiano Miranda de Santana... de Justiça, entende TJDF 2) Justiça suspende documentos e bloqueia cartões de crédito de devedor que tinha vida de luxo 3) Comprou online e não recebeu... Na situação, seria razoável a adoção da data da perícia para fixação de tal marco e para o início do benefício, entretanto, diante da ausência de apelação do INSS, o início do auxílio-doença é mantido

de Justiça, entende TJDF 2) Justiça suspende documentos e bloqueia cartões de crédito de devedor que tinha vida de luxo 3) Comprou online e não recebeu... Apenas o segundo pedido foi aceito pelo relator, juiz federal convocado Cristiano Miranda de Santana... Na situação, seria razoável a adoção da data da perícia para fixação de tal marco e para o início do benefício, entretanto, diante da ausência de apelação do INSS, o início do auxílio-doença é mantido

O presente pedido de gratuidade Judiciária está devidamente amparado pelo Art. 98 , § 1º e Art. 99 todos do CPC , bem como do artigo 5º , inciso LXXIV da Constituição Federal , com a finalidade de não... afastar a distribuição da Justiça aos jurisdicionados mais carentes... Apelação provida. (Apelação Cível nº 70000183723, 6ª Câmara Cível do TJRS, Passo Fundo, Rel. Des. João Pedro Freire. j. 30.08.2000)

(Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Salário significativo não impede concessão de gratuidade de Justiça, entende TJDF 2) Justiça... Na 2ª Vara Estadual de Capinzal, o pedido foi julgado procedente... O instituto recorreu da sentença à Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do TRF4, mas teve sua apelação negada por unanimidade

Requerem a procedência dos pedidos para condenar o réu ao pagamento de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para cada demandante. Ainda postularam a gratuidade de Justiça... Deferi a gratuidade de Justiça às demandantes. Contestação do Distrito Federal. Alega ser caso de responsabilidade subjetiva por conduta omissiva do Estado... Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC , remetendo-se os autos ao eg

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da... a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar... pelo art. 98 do CPC , requer que seja deferida a gratuidade da justiça a requerente