Apelação em Notícias

No que tange ao Recurso de Apelação , em especial o recurso pertinente acerca da concessão de efeito suspensivo ou não na apelação, é o tema do presente artigo... partir da leitura do art. 1.012 , § 3º e § 4º do CPC , apresentar estudo sobre as inovações legais e a forma prática de manejar referidos recursos nas duas modalidades – primeiro em preliminar de Apelação... segundo em petição para o tribunal nos termos do art. 1.012 , § 3º, I do CPC .Sobre o efeito suspensivo (de forma geral) da apelação, a tutela provisória recursal e o recurso a ser movido pertinente

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE – NEGATIVA SEGUIMENTO AO RECURSO - Protocolizada a apelação após a ultimação do prazo estabelecido no artigo 508 , do CPC de 1973, vigente à época... Não conheço da apelação interposta, pois caracterizada a intempestividade do manejo... Cuida-se de apelação interposta por CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A. Contra a sentença de fls. 121/122, proferida pelo MM

(Valor: 5,0 - Foram disponibilizadas 150 linhas para resposta) Padrão de Resposta / Espelho de Correção Apelação O examinando deve redigir uma apelação, com fundamento no artigo 593 , I , do Código de... Indicação correta do prazo e dispositivos legais que dão ensejo à apelação, na petição de interposição (art. 593, I, do CPP) 0 / 0,25 3... A esposa da vítima deveria constituir advogado para que ele se habilitasse como assistente de acusação e interpusesse recurso de apelação, com fundamento nos artigos 598 e 593, III, a e d

Ocorre que, tendo por orientação a decisão da Câmara Criminal, é possível tecer reparos tanto à interposição da APELAÇÃO como à interposição do RESE, conforme descrito abaixo. - RECURSO DE APELAÇÃO: conforme... Apelação: 001. 0044643-07.2014.8.17.0001 (0494002-5) Contato para sugestão de temas: wenzel.adv@gmail.com... Assim, houve a interposição, pelo Ministério Público, de uma APELAÇÃO ( contra decisão que, em razão de intempestividade, não conheceu o Recurso em Sentido Estrito - RESE )

A defesa, por sua vez, interpôs apelação no prazo legal... Distribuição dos Pontos - Item - Pontuação a) Apelação. 0 / 0,3 b) 10 dias. 0 / 0,3 c) Turma Recursal. 0 / 0,3 d) O juiz contou de forma equivocada o prazo decadencial. 0 / 0,35... Indicação correta dos dispositivos legais que dão ensejo à apelação (art. 593 3. Endereçamento correto das razões 0 / 0,25 4. Indicação de reformatio in pejus (, I, do CPP ) 0 / 0,5 5

Segundo reportagem publicada pelo jornal folha de São Paulo, o condenado precisa de sorte para reverter uma condenação no TJ-SP.Isto foi o que restou comprovado por um estudo publicado pelo jornal, que constatou que, a taxa de rejeição dos recursos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, varia de 16% (na 12ª Câmara Criminal) a 81% (na 4ª Câmara Criminal, a mais "dura" de todas) segundo a reportagem. Com o estudo, se questiona a discrepância entre os casos e a aplicação da mesna justiça. Quem será que está certo?, ou o direito é um território sem discernimento ao livre-arbítrio do julgador, adstrito à ânsia punitiva do acusador? Deixe seu comentario! recomende a noticia! LEIA AQUI! http://bit.ly/2rEi0E3

Recurso de apelação (0,50), nos termos do Art. 416 do CPP (0,10). B... Razões de recurso de apelação 3. Endereçamento: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (0,10). 4... B) Em sede de apelação, poderia ser buscado o reconhecimento da continuidade delitiva, o que geraria redução da sanção penal aplicada

(Valor: 5,0) Resposta FGV - Padrão de Resposta / Espelho de Correção O examinando deverá elaborar um recurso de apelação, com fundamento no artigo 593 , I do CPP , apenas... O reconhecimento do furto privilegiado ou mínimo deve ser o argumento defensivo em sede de apelação por trazer vários benefícios a Antônio como a substituição da pena de reclusão pela pena de detenção... 0,40) B) Considerando que Antônio não preenche os requisitos elencados pelo STF e STJ para aplicação do princípio da insignificância, qual seria a principal tese defensiva a ser utilizada em sede de apelação

Na petição de interposição da apelação, o candidato deverá requerer a habilitação do pai da criança como assistente de acusação... (valor: 5,00) Resposta FGV - Padrão de Resposta / Espelho de Correção Gabarito comentado: O candidato deve redigir uma apelação, com fundamento no artigo 593 , I CPP (OU art. 416 CPP ) c/c 598 do CPP... Obs.: a falta de legitimidade para requerer a habilitação implicará na não atribuição de pontos nesse item. 0,00 / 0,25 Item 2 - Indicação correta dos dispositivos legais que dão ensejo à apelação (art

Apelação parcialmente provida. ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, dar, parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma do TRF da 1ª Região, 19 de novembro de 2014... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL N. 0073456-12.2013.4.01.9199/MG RELATOR: JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)... Ante o exposto, dou parcial provimento à apelação, para reconhecer o direito da parte autora à aposentadoria rural por idade, nos termos da presente fundamentação