Redução Unilateral da Carga Horária em Notícias

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  • Professora receberá diferenças salariais por redução de carga horária

    Notícias28/04/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Professora gaúcha não terá adicional de 20% para atividades extracurriculares, mas receberá as diferenças pela redução de carga horária que implicaram diminuição de salário, pois convenções coletivas continham... de carga horária, mas excluiu o pagamento da hora-atividade O colégio argumentou que o artigo 320 , caput, da CLT prevê que a remuneração será fixada pelo número de aulas semanais, não havendo nenhuma... levou em consideração as convenções coletivas de trabalho, que continham disposição específica em relação à irredutibilidade de salário e carga horária As convenções determinavam que não poderia haver
  • Professora gaúcha receberá diferenças salariais por redução de carga horária

    Notícias27/04/2010Direito Vivo
    de carga horária, mas excluiu o pagamento da hora-atividade... Professora gaúcha não terá adicional de 20% para atividades extracurriculares, mas receberá as diferenças pela redução de carga horária que implicaram diminuição de salário, pois convenções coletivas continham... As convenções determinavam que não poderia haver redução unilateral pelo empregador
  • Professora gaúcha receberá diferenças salariais por redução de carga horária

    Notícias27/04/2010Âmbito Jurídico
    de carga horária, mas excluiu o pagamento da hora-atividade... Professora gaúcha não terá adicional de 20% para atividades extracurriculares, mas receberá as diferenças pela redução de carga horária que implicaram diminuição de salário, pois convenções coletivas continham... As convenções determinavam que não poderia haver redução unilateral pelo empregador
  • Redução de carga horária gera diferenças salariais

    Notícias27/04/2010COAD
    de carga horária, mas excluiu o pagamento da hora-atividade... Professora gaúcha não terá adicional de 20% para atividades extracurriculares, mas receberá as diferenças pela redução de carga horária que implicaram diminuição de salário, pois convenções coletivas continham... As convenções determinavam que não poderia haver redução unilateral pelo empregador
  • Professora gaúcha receberá diferenças salariais por redução de carga horária

    Notícias27/04/2010Espaço Vital
    A professora gaúcha Marli da Silva Gomes Neumann não terá adicional de 20% para atividades extracurriculares, mas receberá as diferenças pela redução de carga horária que implicaram diminuição de salário... As convenções determinavam que não poderia haver redução unilateral pelo empregador... Ao examinar recurso da União Sul Brasileira de Educação e Ensino Colégio Marista São Luís, a 3ª Turma do TST manteve o acórdão regional quanto a serem devidas as diferenças salariais pela redução de carga horária
  • Professora gaúcha receberá diferenças salariais por redução de carga horária

    Notícias27/04/2010Tribunal Superior do Trabalho
    de carga horária, mas excluiu o pagamento da hora-atividade... Professora gaúcha não terá adicional de 20% para atividades extracurriculares, mas receberá as diferenças pela redução de carga horária que implicaram diminuição de salário, pois convenções coletivas continham... As convenções determinavam que não poderia haver redução unilateral pelo empregador
  • Anape processa Governo de Alagoas em defesa dos concursados. OAB apoia!

    Ora, se é vedada a redução da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, também o é o aumento da carga horária sem a correspondente repercussão financeira... É de vinte (20) horas semanais a carga horária a que são submetidos os Procuradores de Estado... temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária ( ADI 2.238 -MC, Rel
  • TST - Município de Gravataí pagará horas extras por alterar jornada reduzida

    Notícias28/08/2008JurisWay
    Essa situação perdurou até abril de 1995, quando o município alterou novamente sua carga horária, elevando-a para 220 horas... Requereu, na Justiça do Trabalho, o retorno à carga horária de 180 horas e o pagamento de duas horas extras diárias, com as integrações legais, de abril de 1995 até a data em que voltar a cumprir a jornada... Na ação trabalhista, ele afirma que, no início de 1983, houve redução de sua jornada de trabalho, que passou de 240 horas mensais para 180
  • Município de Gravataí pagará horas extras por alterar jornada reduzida

    Notícias27/08/2008Academia Brasileira de Direito
    Essa situação perdurou até abril de 1995, quando o município alterou novamente sua carga horária, elevando-a para 220 horas... Requereu, na Justiça do Trabalho, o retorno à carga horária de 180 horas e o pagamento de duas horas extras diárias, com as integrações legais, de abril de 1995 até a data em que voltar a cumprir a jornada... Na ação trabalhista, ele afirma que, no início de 1983, houve redução de sua jornada de trabalho, que passou de 240 horas mensais para 180
  • Contrato de trabalho não pode ser alterado unilateralmente

    Notícias27/08/2008Consultor Jurídico
    O município alterou a carga horária sem consultar o servidor. A condenação foi imposta pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho... Essa situação perdurou até abril de 1995, quando o município alterou novamente sua carga horária, elevando-a mesma para 220 horas... Assim, requereu na Justiça do Trabalho o retorno à carga horária de 180 horas e o pagamento de duas horas extras diárias, com as integrações legais, de abril de 1995 até a data em que voltar a cumprir
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