Remuneração dos Servidores Públicos Estaduais em Notícias

público ou do segurado do Regime Geral de Previdência Social – sistemática que, em razão dessa garantia, resulta em taxas de juros significativamente menores... empréstimo com os menores riscos de inadimplência para a instituição financeira, tendo em vista que o desconto das parcelas ocorre diretamente na folha de pagamento do trabalhador regido pela CLT , do servidor... participação de diversos interessados como amici curiae , como a Federação Brasileira de Bancos, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras, o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais

Portanto, o empregado tem o direito a folgar sem ter desconto em sua remuneração”, diz Cíntia... De acordo com Lariane, o carnaval só é considerado feriado se houver lei estadual ou municipal que determine isso... Cíntia e Lariane lembram que o dia 22 é considerado ponto facultativo no setor público federal e em alguns munícipios e estados, mas isso não é estendido ao setor privado

Carreiras e Remuneração previsto para servidores efetivos... Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 28.3.2022 Tese fixada: “É vedado o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público antes... Além disso, a concessão de efeitos prospectivos à decisão proferida na ADI 3609 não teve por escopo garantir efetividade aos servidores que ingressaram no serviço público estadual sem concurso até 5.2.2015

contratado sem concurso, pelo regime celetista, em 1986 – em novo de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz)... e remuneração... Tese A tese de repercussão geral fixada é a seguinte: "É vedado o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição

Ministério Público. Ilegitimidade ativa ad causam... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos dos arts. 1º da Lei Complementar Estadual 327/2019 e 1º da Lei Complementar Estadual 239/2014, c/c o art. 5º, II, b, c e d, da Resolução/CNJ n. 13/2006, as vantagens... A essa finalidade, oportuno trazer à colação especializada doutrina civilista que, ao tratar do chamado transporte de mera cortesia, bem obtempera não se estar diante de tal figura quando a remuneração

contratado sem concurso, pelo regime celetista, em 1986 – em novo de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz)... e remuneração... Tese A tese de repercussão geral fixada é a seguinte: "É vedado o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição

As leis que regulamentam o regime jurídico dos servidores públicos (sejam federais, estaduais ou municipais) estabelecem um limite máximo para os descontos facultativos realizados na folha de pagamentos... Você é servidor público civil ou militar? Então possivelmente você está sendo vítima de uma fraude bancária... Inicialmente, essa limitação era de 30% da remuneração do servidor, contudo, a partir de 2015 diversos estatutos jurídicos passaram a ser alterados e essa limitação foi elevada para 35%

Remuneração pelos cofres públicos. Tempo de serviço para aposentadoria. Art. 80, III, da Lei n. 1.711/1952. Possibilidade... Servidor público federal. Indenização de campo. Reajuste. Art. 15 da Lei n. 8.270/1991. Incidência... O posicionamento, mediante termo de opção formal, do servidor ocupante de cargo constante do Anexo Único dar-se-á na classe a que pertencer e no Padrão 3, desde que não seja detentor de Ajuste de Remuneração

menores riscos de inadimplência para a instituição financeira mutuante, na medida em que o desconto das parcelas do mútuo dá-se diretamente na folha de pagamento do trabalhador regido pela CLT, do servidor... público ou do segurado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, sem nenhuma ingerência por parte do mutuário/correntista, o que, por outro lado, em razão justamente da robustez dessa garantia, reverte... O Plenário do STF, ao julgar Embargos de Divergência no RE 115.452 /SP , entendeu que"o regime especial do ICM, autorizado em lei estadual, porque impõe restrições e limitações à atividade comercial do

Impetrado o mandado de segurança, o servidor obteve decisão favorável no tribunal estadual... Para o órgão julgador, a progressão é direito subjetivo do servidor público, decorrente de determinação legal, e está compreendida na exceção prevista no inciso I do parágrafo único do artigo 22 da Lei... "Não se mostra razoável a suspensão de benefícios de servidores públicos estáveis sem a prévia adoção de medidas de contenção de despesas, como a diminuição de funcionários comissionados ou de funções