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Jusbrasil - Notícias
25 de fevereiro de 2017

Proposta de Pedro Pereira facilita acesso do cidadão aos dados do Portal da Transparência do Estado

, das remunerações dos servidores públicos estaduais. Como a matéria determinava a uniformização e maior frequência na atualização dos dados no Portal da Transparência, o deputado Pedro Pereira (PSDB... mais fácil localizar ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 28/12/2015

ADI sobre remuneração de fiscais de renda tramitará sob rito abreviado

de servidores públicos estaduais, tramitará no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999). Os dispositivos tratam da remuneração...A Ação Direta de ...

JurisWay - 22/01/2015

CSPB questiona normas sobre revisão da remuneração de servidores da BA

que estabelecem a revisão da remuneração dos servidores públicos estaduais. Segundo a confederação, as normas impugnadas fracionaram a data-base dos servidores para promover a recomposição do poder aquisitivo... de ...

Correio Forense - 02/06/2014

ADI questiona norma sobre remuneração de fiscais de renda de São Paulo

) 1.199/2013, daquele estado, que dispõe sobre regime jurídico e remuneração de servidores públicos estaduais. A ação narra que o projeto de lei original, apresentado pelo Executivo à Assembleia... a despesa prevista. Para o ...

Correio Forense - 19/01/2015

ADI questiona norma sobre remuneração de fiscais de renda de SP

.199 /2013, daquele estado, que dispõe sobre regime jurídico e remuneração de servidores públicos estaduais. A ação narra que o projeto de lei original, apresentado pelo Executivo à Assembleia... prevista. Para o governador, ...

Supremo Tribunal Federal - 16/01/2015

Julgamento que analisa parcelamento de salário de servidores do RS é interrompido

de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinando que a remuneração dos servidores públicos estaduais seja efetuado até o último dia de cada mês, conforme prevê... de descumprimento da ...

Supremo Tribunal Federal - 24/09/2015

Estados usam R$ 17 bilhões de depósitos judiciais para fechar as contas em 2015

argumentou que, se a medida não fosse aprovada, havia risco de "contingenciamento sobre o pagamento das remunerações dos servidores públicos estaduais, proventos dos inativos e repasses". Os salários... com a União, ...

Frederico - 18/01/2016

Ao julgar novidade trazida pelo CPC, corte se depara com situações não previstas

-feira (14/4). Suscitado pela 13ª Câmara Cível do TJ-RJ, o incidente tratava da aplicação do percentual de 11,98% à remuneração dos servidores públicos estaduais, a título de diferenças salariais

Consultor Jurídico - 18/04/2016

PGR opina pela irredutibilidade de vencimentos de servidor público paraense

), "a lei impugnada determina a redução de um terço da remuneração de servidores públicos estaduais afastados do cargo em hipóteses nas quais não há trânsito em julgado de sentença penal condenatória... Públicos do ...

Procuradoria Geral da República - 04/09/2012

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

, em que o estado do Rio Grande do Sul pede a revogação de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinando que a remuneração dos servidores públicos estaduais seja efetuado até... do Sul, que se ...

Supremo Tribunal Federal - 25/09/2015

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