Responsabilidade do Locatário e dos Fiadores em Notícias

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  • As obrigações do fiador no contrato de locação

    Notícias24/11/2014Bernardo César Coura
    Ou seja, para que a fiança não seja prorrogada automaticamente, é necessário que no contrato esteja especificado que o fiador ficará isento de responsabilidade na hipótese de prorrogação do contrato... Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo, à relação de confiança que se tem com o afiançado... Benefício de Ordem Se, todavia, nos embargos à execução não puder ser invocada a ausência de outorga uxória ou mesmo a morte do locatário, poderá o fiador lançar mão do Benefício de Ordem
  • Imobiliária é condenada a pagar dívidas de locatário

    Notícias21/11/2014Bernardo César Coura
    Segundo o relator, “não cabe à imobiliária que agiu diligentemente a responsabilidade pelo pagamento de aluguéis, cotas condominiais ou tributos inadimplidos pelo locatário, ressalvadas as hipóteses de... e do fiador... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou uma imobiliária a pagar dívidas deixadas pelo locatário e por seu fiador, porque não tomou os cuidados devidos na análise dos cadastros
  • Contratos de locação e as regras que devem ser observadas

    Notícias19/10/2014Bernardo César Coura
    no final da locação, se ele estiver em dia com seus pagamentos ; fiador (pessoa que se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações do locatário); seguro-fiança (feito por meio de uma companhia seguradora... e fiador, se houver; Descrição e endereço do imóvel locado; Valor do aluguel, índice e periodicidade do reajuste; Forma e local do pagamento ; Modalidade de garantia apresentada (fiador, depósito prévio... Essa possibilidade é somente do locatário
  • Seguro-fiança é vantajoso para inquilinos e proprietários de imóveis

    Notícias25/08/2014Bernardo César Coura
    A figura do fiador - e a grande responsabilidade atribuída a ele - é praticamente coisa do passado... "É preciso conhecer muito bem a pessoa e ter plena confiança em sua honestidade para ser seu fiador... O procedimento para contratar o seguro-fiança é fácil, basta o locatário comprovar renda mensal equivalente a quatro vezes o valor mensal do aluguel
  • Locatário que descumpriu contrato terá que indenizar proprietário de imóvel incendiado

    Notícias13/02/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    ele mesmo Os locatários e fiadores de um galpão foram condenados a indenizarem o proprietário do imóvel que ficou completamente destruído por conta de um incêndio O julgador também confirmou as decisões... " No caso em análise, a responsabilidade dos réus decorre de descumprimento contratual, uma vez que o locatário contratou seguro contra incêndio, mas limitou a apólice ao estoque de mercadorias e aos equipamentos... somente podem ser responsáveis por incêndio do imóvel quando por dolo ou culpa deram causa ao evento, ou, assumindo expressamente a responsabilidade por contratar seguro da edificação, quedaram-se inertes
  • Locatário que descumpriu contrato terá que indenizar proprietário de imóvel incendiado

    Notícias12/02/2014Carta Forense
    O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília condenou os locatários e fiadores de um galpão situado em Taguatinga a indenizarem o proprietário do imóvel que ficou completamente destruído por conta de um incêndio... Ao analisar o feito, o juiz explica que "os locatários somente podem ser responsáveis por incêndio do imóvel quando por dolo ou culpa deram causa ao evento, ou, assumindo expressamente a responsabilidade... No caso em análise, a responsabilidade dos réus decorre de descumprimento contratual, uma vez que o locatário contratou seguro contra incêndio, mas limitou a apólice ao estoque de mercadorias e aos equipamentos
  • Locatário que descumpriu contrato terá que indenizar proprietário de imóvel incendiado

    O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília condenou os locatários e fiadores de um galpão situado em Taguatinga a indenizarem o proprietário do imóvel que ficou completamente destruído por conta de um incêndio... Ao analisar o feito, o juiz explica que "os locatários somente podem ser responsáveis por incêndio do imóvel quando por dolo ou culpa deram causa ao evento, ou, assumindo expressamente a responsabilidade... No caso em análise, a responsabilidade dos réus decorre de descumprimento contratual, uma vez que o locatário contratou seguro contra incêndio, mas limitou a apólice ao estoque de mercadorias e aos equipamentos
  • Locatário que descumpriu contrato terá que indenizar proprietário de imóvel incendiado

    Notícias11/02/2014JurisWay
    por AB - publicado em 11/02/2014 18:50O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília condenou os locatários e fiadores de um galpão situado em Taguatinga a indenizarem o proprietário do imóvel que ficou completamente... Ao analisar o feito, o juiz explica que os locatários somente podem ser responsáveis por incêndio do imóvel quando por dolo ou culpa deram causa ao evento, ou, assumindo expressamente a responsabilidade... No caso em análise, a responsabilidade dos réus decorre de descumprimento contratual, uma vez que o locatário contratou seguro contra incêndio, mas limitou a apólice ao estoque de mercadorias e aos equipamentos
  • As obrigações do fiador no contrato de locação

    Notícias08/02/2014George Vieira Santos
    Ou seja, para que a fiança não seja prorrogada automaticamente, é necessário que no contrato esteja especificado que o fiador ficará isento de responsabilidade na hipótese de prorrogação do contrato... Com as alterações de 2009, o fiador poderá exonerar-se das suas responsabilidades no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento da comunicação do falecimento, ficando responsável pelos efeitos da... O mesmo não acontece, entretanto, se o locatário morre. Antes da alteração da Lei do Inquilinato , os débitos advindos depois do falecimento, não eram direcionados ao fiador
  • Contrato de fiança locatícia não admite interpretação extensiva

    Notícias05/02/2014Consultor Jurídico
    Outra questão que gerou muita controvérsia e que hoje encontra-se pacificada diz respeito à responsabilidade do fiador após o vencimento do prazo inicial do contrato, ou seja, quando a locação passa a... A fiança locatícia, estabelecida no artigo 37 , II , da Lei 8.245 /91, é modalidade de garantia ao cumprimento das obrigações assumidas pelo locatário perante o locador... A fiança se extingue com a morte do fiador (artigo 40 da Lei 8.245 /91)
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