Tentativa de Latrocínio. Pena-base em Notícias

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  • Prática de latrocínio não pode ser amenizada por embriaguez voluntária

    Notícias23/04/2009Jus Vigilantibus
    Quanto a tentativa de amparo no teor do artigo 28 , § 1º do Código Penal (embriaguez voluntária ou culposa), que amenizaria a pena, explicou que, caso o agente tenha cometido crime sob efeito de álcool... a 26 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, bem como ao pagamento de 268 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime de latrocínio... O juiz substituto de Segundo Grau Círio Miotto, relator do recurso, constatou a materialidade do crime tendo como base exame necroscópico e o confronto dos depoimentos do apelante e dos policias que efetuaram
  • TJ reforma sentença e aumenta pena de acusados de roubo em Timon

    Notícias17/04/2009Tribunal de Justiça do Maranhão
    A pena incluiu 10 dias-multa, à base de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato... para a caracterização do crime complexo: a tentativa de homicídio de uma das vítimas e a subtração consumada de coisa móvel... Em seu voto, o desembargador José Bernardo Rodrigues entendeu que restou configurado o delito de latrocínio tentado, visto que na conduta dos acusados encontram-se presentes todos os elementos imprescindíveis
  • Supremo analisa pena para crime de atentado violento ao pudor

    Notícias16/05/2004Consultor Jurídico
    II). (23) Tais nexos lógico-normativos entre o bem jurídico tutelado e a causa de aumento da pena já não se encontram na base do aumento de pena previsto ao agente casado, cuja condição de per si, não... Direito e moral, com base nela, não só são, como devem permanecer sistemas deontológicos separados... mais graves dos delitos que previu: a) crime de homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio , ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 1o, I); b) latrocínio
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