Gozo de Férias Anuais Remuneradas com, Pelo Menos, Um Terço a Mais do Que o Salário Normal em Notícias

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  • Férias: direito ao descanso reúne costume, lei e jurisprudência

    Notícias04/07/2011Âmbito Jurídico
    Empregado doméstico A Lei 11.324 /2006, que alterou a Lei 5.859 /1972, dispõe que o empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 dias com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal... A CF/88 estipula em seu art. 7º , XVII , remuneração de férias em valor superior, em pelo menos um terço, ao valor do salário normal... O Brasil foi o segundo país a conceder férias anuais remuneradas de 15 dias consecutivos a empregados
  • Férias: direito ao descanso reúne costume, lei e jurisprudência

    Notícias04/07/2011JurisWay
    Empregado doméstico A Lei 11.324 /2006, que alterou a Lei 5.859 /1972, dispõe que o empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 dias com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal... A CF/88 estipula em seu art. 7º , XVII , remuneração de férias em valor superior, em pelo menos um terço, ao valor do salário normal... O Brasil foi o segundo país a conceder férias anuais remuneradas de 15 dias consecutivos a empregados
  • Férias: direito ao descanso reúne costume, lei e jurisprudência

    Notícias04/07/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Empregado doméstico A Lei 11.324 /2006, que alterou a Lei 5.859 /1972, dispõe que o empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 dias com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal... A CF/88 estipula em seu art. 7º , XVII , remuneração de férias em valor superior, em pelo menos um terço, ao valor do salário normal... O Brasil foi o segundo país a conceder férias anuais remuneradas de 15 dias consecutivos a empregados
  • Férias: direito ao descanso reúne costume, lei e jurisprudência

    Notícias04/07/2011Tribunal Superior do Trabalho
    Empregado doméstico A Lei 11.324 /2006, que alterou a Lei 5.859 /1972, dispõe que o empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 dias com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal... A CF/88 estipula em seu art. 7º , XVII , remuneração de férias em valor superior, em pelo menos um terço, ao valor do salário normal... O Brasil foi o segundo país a conceder férias anuais remuneradas de 15 dias consecutivos a empregados
  • FÉRIAS: DIREITO AO DESCANSO REÚNE COSTUME, LEI E JURISPRUDÊNCIA

    Empregado doméstico A Lei 11.324 /2006, que alterou a Lei 5.859 /1972, dispõe que o empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 dias com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal... A CF/88 estipula em seu art. 7º , XVII , remuneração de férias em valor superior, em pelo menos um terço, ao valor do salário normal... O Brasil foi o segundo país a conceder férias anuais remuneradas de 15 dias consecutivos a empregados
  • O empregado doméstico faz jus as férias anuais de quantos dias?

    Notícias10/10/2010Direito Doméstico
    Esta categoria com o advento da Lei nº 11.324 /2006 passou a ter direito as férias anuais de 30 dias, com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal... anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família.”... do gozo das férias
  • Advogados comemoram aprovação de extensão do recesso trabalhista de 07 a 14 de janeiro

    A Carta Cidadã de 1.988 assegura aos trabalhadores o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal ; Esse direito, todav (art. 7º, inciso XVII) ia... II) PROPOSTAS CONTEMPLADAS PARCIALMENTE 1) Redução de quádruplo para dobro o prazo para a Fazenda Pública contestar. 2) Limitação do reexame necessário em causas superiores a mil salários mínimos. 3) Não... "Já há um consenso entre as entidades para que as férias dos juízes coincidam com o recesso e tenhamos férias de 2 a 31 de janeiro", afirmou Cezar Britto
  • Coluna Semanal Direito Doméstico

    Notícias05/08/2010Direito Doméstico
    A Constituição Federal de 1988 reconheceu aos empregados domésticos o direito ao ‘gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal’ (art. 7º, parágrafo único e... anuais integrais -, com muito maior razão asseguram também o menos: férias proporcionais. 2... Como o empregador deve agir para contratar um empregado para substituir outro que está em gozo de férias
  • Coluna Semanal Direito Doméstico

    Notícias29/07/2010Direito Doméstico
    anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família.”... Esta categoria com o advento da Lei nº 11.324 /2006 passou a ter direito as férias anuais de 30 dias, com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de... O que tem direito a receber o empregado doméstico quando vai ingressar em gozo de férias
  • Avanços da Lei nº 11.324/2006

    Notícias29/04/2010Direito Doméstico
    anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família.”... Esta categoria com o advento da Lei nº 11.324 /2006 passou a ter direito as férias anuais de 30 dias, com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de... as férias anuais de 20 dias úteis, e só se aplica as férias anuais de 30 dias corridos aos períodos aquisitivos iniciados após a data acima mencionada
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