Requisitos de Admissibilidade do Recurso de Revista em Notícias

Segundo o desembargador, “no Direito anterior era frequente o exagero no controle do conjunto de requisitos do juízo de admissibilidade da impugnação”. Já o CPC de 2015 trocou de paradigma... Um exemplo citado por Assis é a inadmissibilidade quando a parte deixava de pagar as custas do recurso. “Hoje, em princípio, os defeitos quanto a esse requisito são sanáveis”, explica... Integra o Conselho Editorial da Revista de Processo (São Paulo), da Revista Ajuris (Porto Alegre), Revista Jurídica e de outras publicações especializadas

e de revista — recursos de superposição... de Revista (recursos de superposição)... Em traços bem gerais, o prequestionamento é requisito de admissibilidade dos recursos tendentes à uniformização do sentido e alcance do direito positivo, notadamente o recurso extraordinário, especial

Ficou vencido o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que dava provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. (Lourdes Tavares/CF) Processo: AIRR-1067-88.2014.5.03.0005... A Inbrands, então, tentou trazer o caso ao TST por meio de agravo de instrumento, mas, segundo o ministro Augusto César, não foi demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade do artigo 896... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitou recurso do vendedor para aumentar o valor da indenização e da empresa em busca da absolvição

Ficou vencido o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que dava provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. (Lourdes Tavares/CF) Processo: AIRR-1067-88.2014.5.03.0005... A Inbrands, então, tentou trazer o caso ao TST por meio de agravo de instrumento, mas, segundo o ministro Augusto César, não foi demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade do artigo 896... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitou recurso do vendedor para aumentar o valor da indenização e da empresa em busca da absolvição

Ficou vencido o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que dava provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. (Lourdes Tavares/CF) Processo: AIRR-1067-88.2014.5.03.0005... A Inbrands, então, tentou trazer o caso ao TST por meio de agravo de instrumento, mas, segundo o ministro Augusto César, não foi demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade do artigo 896... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitou recurso do vendedor para aumentar o valor da indenização e da empresa em busca da absolvição

Admissibilidade Conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada, por tempestivo e subscrito por advogado regularmente constituído nos autos (id 6518d2f)... Revista LTR, v.58, pág. 8-08/938/948)... VI - Recurso ordinário da reclamada conhecido e não provido. RELATÓRIO Vistos estes autos de Recurso Ordinário em que figuram como recorrente, C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA

A admissibilidade do recurso ainda vai ser examinada pela Vice-Presidência do TST... (Guilherme Santos/CF) Processo: RR-40-83.2014.5.15.0119 O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de... instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar

No caso, o Recurso Especial impugna acórdão publicado na vigência do CPC de 1973, sendo exigidos, pois, os requisitos de admissibilidade na forma prevista naquele código de ritos, com as interpretações... conhecimento do recurso... Recurso especial provido em parte

Enunciado 55 JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOSORDINÁRIOS E DE REVISTA... Os recursos ordinários e os recursos de revista continuam submetidos ao duplo juízo de admissibilidade, na Justiça do Trabalho, não se aplicando a disciplina do CPC ante a regra do art. 897 , b, da CLT... Enunciado 56 ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS. VÍCIOS. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. LIMITES

RECURSO HIERÁRQUICO. CABIMENTO RECURSAL E ATUAÇÃO EMINENTEMENTE VINCULADA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA. INTERPOSIÇÃO E TAXATIVIDADE. EFEITOS. ADMISSIBILIDADE. RECONSIDERAÇÃO. MÉRITO... Dessa forma, concluiu o relator, “houve atendimento aos requisitos previstos no art. 24 , inciso XIII , da Lei de Licitações e Contratos, que exige comprovação cumulativa dos seguintes requisitos: ser... EDITAL CNMP-CN N. 00039/2016 Edital de chamada de artigos para o Volume 4 da Revista Jurídica (REVCN) da Corregedoria Nacional do Ministério Público