Tem Direito Ao Adicional de Periculosidade em Notícias

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  • Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade

    Notícias27/10/2020Diego Carvalho
    O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deferiu o adicional de periculosidade... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a maternidade Neocenter S.A., de Belo Horizonte (MG), do pagamento do adicional de periculosidade a uma técnica de enfermagem que permanecia na área... A relatora, ministra Kátia Arruda, lembrou que o Tribunal, em agosto de 2019, decidiu, em incidente de recurso repetitivo, com efeito vinculante, que o adicional de periculosidade não é devido a trabalhador
  • Aposentadoria Especial e Conversão de Tempo. Ainda é possível?

    Notícias30/09/2020Andrade e Fazan Advogados
    Por exemplo, um trabalhador que recebeu durante 25 anos adicional de insalubridade, tem direito a Aposentadoria Especial, sem necessidade de ter 60 ou 65 anos de idade... tem direito a pedir a conversão do tempo, a fim de se aposentar mais cedo... Muitas pessoas têm dúvidas se a Aposentadoria Especial e a possibilidade de converter tempo trabalhado com insalubridade ou periculosidade acabou após a reforma
  • Operadores de aparelhos de Raio X têm direito a adicional de periculosidade.

    Notícias28/09/2020Oliveira e Vieira Advogados
    de periculosidade.⁣... É devido o pagamento do adicional de periculosidade a empregados que permaneçam expostos permanentemente ou de forma intermitente à radiação proveniente do aparelho de raio-X e de radiação gama, beta ou... #oliveiraevieiraadv #oliveiraevieira #oev #advogado #advogadosalvador #direito #direitotrabalhista #direitodotrabalho #adicionaldepericulosidade #raiox #radiacao #radiacaogama #gama #neutron #emergencia
  • Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente

    Notícias25/09/2020Tania Dantas
    Impossibilidade de acumulação A relatora do recurso de revista da Reviver, ministra Dora Maria da Costa, assinalou que, conforme disciplina o parágrafo 2º do artigo 193 da CLT , o empregado que tem direito ao adicional... à saúde, sendo, no entanto, assegurado o direito de opção pelo recebimento do adicional que melhor lhe favoreça”, afirmou... ao adicional de periculosidade poderá optar pelo de insalubridade que porventura lhe seja devido
  • Adicional de periculosidade sem necessidade de perícia.

    Notícias23/09/2020Tatiane Franzzini De Góes
    Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física 21/09/20 – A Terceira... Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não é necessária a produção de prova técnica para deferimento do adicional de periculosidade a um vigilante da RRJ Transporte de Valores, Segurança... realização de prova pericial para a apuração da periculosidade
  • Servidores municipais ganham ações contra a Araprev em Araras

    Notícias18/09/2020Breno Zanoni Cortella
    A Araprev vem realizando desconto previdenciário sobre horas-extras, terço de férias e adicionais como insalubridade, periculosidade, risco de vida e trabalho noturno... “O assunto já está pacificado pelo STF no chamado Tema 163, o que tem garantido êxito no reconhecimento desse direito aos funcionários públicos em geral”, aponta a advogada Gabriela Dias Barbosa , do escritório... “De rigor a condenação da parte requerida (Araprev) na obrigação de restituir ao autor (servidor) as quantias relativas aos descontos sobre as horas extraordinárias, adicional de insalubridade e adicional
  • Uso de moto em atividades externas dá direito a adicional de periculosidade

    bit.ly/2ZJm4V8 | O trabalhador que faz uso de motocicleta para executar atividades externas tem direito a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base... (14 de outubro de 2014), a empresa não contestou o período da condenação e se limitou a questionar o pagamento do adicional... O relator, ministro Alexandre Ramos, afirmou que o TRT, ao condenar à rede de lojas ao pagamento do adicional, decidiu em conformidade com o artigo 193 , parágrafo 4º , da CLT , que considera como perigosa
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