É Competente o Foro da Situação da Coisa em Notícias

O esforço dele e da sua equipe resultou dentre outras coisas, em um trabalho inédito da situação de todas as unidades carcerárias do Estado de Goiás que estão compiladas em um relatório que lançaremos... Martins de Araújo, Luiz Eduardo de Sousa, Ney Teles de Paula, Olavo Junqueira de Andrade, Gerson Santana Cintra, os juízes auxiliares da CGJGO Jeronymo Pedro Villas Boas e Ronnie Paes Sandre, o diretor do Foro... Fizemos um trabalho harmonioso que resultou no relatório e tenho certeza que a juíza Maria Socorro, uma magistrada muito competente, também deixará a marca dela trabalhando em equipe

O esforço dele e da sua equipe resultou dentre outras coisas, em um trabalho inédito da situação de todas as unidades carcerárias do Estado de Goiás que estão compiladas em um relatório que lançaremos... Martins de Araújo, Luiz Eduardo de Sousa, Ney Teles de Paula, Olavo Junqueira de Andrade, Gerson Santana Cintra, os juízes auxiliares da CGJGO Jeronymo Pedro Villas Boas e Ronnie Paes Sandre, o diretor do Foro... Fizemos um trabalho harmonioso que resultou no relatório e tenho certeza que a juíza Maria Socorro, uma magistrada muito competente, também deixará a marca dela trabalhando em equipe

Atualmente há várias situações em que uma pessoa estrangeira pode ser submetida à jurisdição nacional... Esse estado de coisas não pode ser visto como mera curiosidade, por ser altamente prejudicial às pessoas e ao país (incluindo sua balança de pagamentos), pois o direito internacional privado é a janela... O processo será extinto sem julgamento do mérito, caso as partes tenham eleito foro estrangeiro ou pactuado convenção de arbitragem

Não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada... Enfatize-se que, no procedimento corrente nos foros, o réu costuma ter contato pessoal com o juiz meses após sua prisão — por vezes, infelizmente, anos depois — no interrogatório, derradeiro ato de instrução... Mas é exatamente pelos conhecidos malefícios que o cárcere — de qualquer natureza — produz, para o indivíduo e para a sociedade, que há de ser ele circunscrito às situações em que medidas cautelares outras

Competência Extrajudicial – I A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado... de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos; tendo mais de um domicílio, o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles; Para esclarecer: Os Títulos extrajudiciais... Em linguagem acessível, é a ação que persegue uma coisa em decorrência de relação obrigacional não honrada pelo devedor

Pensamentos ou desejos que se exaurem no foro íntimo não interessam ao direito secular (que é relatio hominis ad hominem)”... Artigo 8º – Toda a pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei... tipificadas”, diz Amilton Bueno de Carvalho, pois a partir do discurso da insegurança não mais se distingue, como afirmou Robert Castel, a insegurança da sensação de insegurança, e são os grupos em situação

O foro privilegiado nem sempre é uma coisa boa. No primeiro grau, há instâncias recursais, tem tempo e muitas outras coisas que o processo no Supremo Tribunal Federal não tem... Não é coisa da “lava jato” nem da Lei Anticorrupcao... Em primeiro lugar, é preciso criar uma sociedade justa em oportunidades e em distribuição de renda, para evitar as situações de conflito

Em ação de consignação e pagamento, quando a coisa devida for corpo que deva ser entregue no lugar em que está, poderá o devedor requerer a consignação no foro em que ela se encontra... (Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescisória e Sentença) 138... (Grupo: Coisa Julgada, Ação rescisória e Sentença) 166

FORO COMPETENTE PARA APRECIAR AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS... A autora pode optar entre o foro de seu domicílio e o foro de domicílio do réu para propor ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos, quando o litígio não envolver... Nesse passo, a sentença parcial arbitral resolve parte da causa em definitivo, ou seja, finaliza a arbitragem na extensão do que restou decidido, sendo, portanto, apta, no ponto, à formação da coisa julgada

Tratamento diverso para situações diversas... Se no processo de conhecimento a Parte foi condenada na sucumbência, não pode, em sede de execução, pleitear o benefício para obstar a eficácia objetiva da coisa julgada (99) e (100), até porque o benefício... Diversa é a situação em que o Interessado procura diretamente o serviço de assistência judiciária, submetendo-se a triagem e obtendo a assistência judiciária