Acórdão Lavrado na Forma do Art em Notícias

Equipe de Fiscalização da PRT-5ª Região, ouvido a assessoria técnica da PRT-5ª Região, devendo ser formalizados mediante Termo Aditivo que contemple o devido ajuste financeiro. a) Em atendimento ao Acórdão... da PRT-5ª Região realizará levantamento de eventuais pendências executivas da obra a serem satisfeitas pela Contratada. 13.2 – O Termo de Recebimento Definitivo da obra e serviços contratados será lavrado... caso; c) Diário da Obra original; e d) Certidões negativas de que não pesam sobre o imóvel quaisquer ações judiciais por prejuízos causados a terceiros. 13.2.4 – O Termo de Recebimento Definitivo será lavrado

“A questão da multiparentalidade envolve viva controvérsia e ainda não tem sido acolhida de forma pacificada em nossos tribunais... Segundo o acórdão, quando a avó biológica faleceu, vigia o artigo 1.626 do Código Civil de 2002 (revogado pela Lei n. 12.010 /2009), segundo o qual a adoção provocava a dissolução do vínculo consanguíneo... Além disso, estabelece o art. 49 do ECA que a morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais”, diz Por esses motivos e em razão da eficácia direta da norma constitucional no que tange a

A prescrição da pretensão executória de título cambial não enseja o cancelamento automático de anterior protesto regularmente lavrado e registrado... Para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 22/4/2015, DJe 26/5/2015. DIREITO CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO RELATIVO AO SEGURO DPVAT... data nem de forma retroativa, haja vista os princípios do devido processo legal, da legalidade e do tempus regit actum

Em abril de 2008, quando foi lavrado termo circunstanciado para apurar a prática do delito, também foi apreendida uma motocicleta de propriedade do acusado... 5º Caberá às Corregedorias, no prazo de seis meses, contados da publicação da presente Resolução, regulamentar:I - os procedimentos atinentes à forma de apresentação e aprovação de projetos;II - a forma... Confira-se, no mesmo sentido, decisão recente desta Turma (13/6/2006), proferida no HC n. 88.785, por mim relatado (acórdão pendente de publicação). 3

ACÓRDÃO PLENO Nº 0039/2015 (12). EMENTA: 1. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. 2. USO IRREGULAR DE CRÉDITO FISCAL. 3. AUTO LAVRADO COM OS REQUISITOS DO ART. 28 DA LEI 10.654/91. 4... A GLOSA DO CRÉDITO FISCAL NÃO FERE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS POIS O CRÉDITO PRESUMIDO, DA MESMA FORMA QUE O FISCAL, CONTEMPLA OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA NÃO-CUMULATIVIDADE... RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0053/2014 (01) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2013.000008739518-67. TATE 00.575/14-3. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS

O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento do dia 18 de março. Clique aqui para ler a Resolução 499 do CFF. Clique aqui para ler a sentença. Clique aqui para ler o acórdão... Alegou ainda que o fato de oferecer os medicamentos na forma manipulada não lhe confere à marca de prestadora de serviço... Consequentemente, se falece competência ao Município para ampliar os serviços definidos em lei complementar para fins de ISS ( CF , art. 156 , II ); isto é, serviços listados pela lei complementar federal

Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72... Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé... As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Art. 43

Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72... Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé... As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Art. 43

Diversos autos de infração foram lavrados contra empresas comerciantes que não tributavam os valores correspondentes a garantias estendidas contratadas pelos seus clientes (na forma acima demonstrada)... 2ª Câmara, de 22.09.2010; Acórdão nº 00.187/14-3; Acórdão nº 0013/2010, TATE/PE, 3ª Turma Julgadora, de 22.03.2010; Acórdão nº 397/12, TATE/RO, 1ª Câmara, de 12.08.2013... Acórdão nº 18.236/07/3, CC/MG, 3ª Câmara, de 26.06.07

Também, o RE 141.639 , cujo acórdão fora lavrado pelo Ministro Moreira Alves... Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ n. 8/2008... A REGRA DO ART. 100 , § 8º , DA CF/88 . 6