Acordo Trabalhista Não-cumprido em Notícias

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.707 /2018), que regulamenta a execução da Lei Orçamentária de 2019, não pode haver reposição de servidores quando isso implique aumento de despesa... Preocupações A participação dos servidores no PPA é voluntária, não se constituindo como requisito para a aposentadoria... Os outros aceleraram a aposentadoria – quando já tinham cumprido os requisitos mínimos – ou desistiram pelo fato de terem constatado que a Reforma da Previdência em votação o Congresso Nacional retirou

Para a Turm, o banco não havia cumprido o requisito da imediaticidade na aplicação da sanção nem apresentado explicação razoável para o decurso de oito meses entre a conclusão do inquérito e a dispensa... Na reclamação trabalhista, o bancário reconheceu a movimentaçao irregular, mas pediu a reversão da justa causa e a nulidade da dispensa, por entender que houve excesso de tempo na solução da questão... De acordo com BB, é preciso abrir auditoria, levantar as provas do ilícito e, no final, enviar o processo para a Diretoria de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas (Diref), localizada em Brasília

Na reclamação trabalhista, o motorista afirmou que a jornada de trabalho “bastante alongada” havia prejudicado sua pretensão de fazer um curso técnico à noite ou em qualquer horário do dia e o impedido... O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão deferiu a indenização por dano moral, ao constatar que o motorista cumpria habitualmente uma jornada superior a dez horas e que, de acordo com os controles de... “O excesso de jornada extraordinária, para muito além das duas horas previstas na Constituição e na CLT , cumprido de forma habitual e por longo período, tipifica, em tese, o dano existencial, por configurar

Na reclamação trabalhista, o motorista afirmou que a jornada de trabalho “bastante alongada” havia prejudicado sua pretensão de fazer curso técnico à noite ou em qualquer horário do dia e o impedido de... O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão deferiu a indenização por dano moral, ao constatar que o motorista cumpria habitualmente jornada superior a dez horas e que, de acordo com os controles de jornada... “O excesso de jornada extraordinária, para muito além das duas horas previstas na Constituição e na CLT , cumprido de forma habitual e por longo período, tipifica, em tese, o dano existencial, por configurar

No caso, os fundamentos de fato e de direito da causa não dizem respeito a eventual relação de emprego havida entre as partes, tampouco veiculam a pretensão de recebimento de verbas de natureza trabalhista... De acordo com a doutrina, "mesmo durante a convivência matrimonial, é possível a mudança, uma vez que se trata de direito de personalidade, garantindo o direito à identificação de cada pessoa... Manutenção do vínculo trabalhista. Afastamento do local de trabalho. Vara especializada em violência doméstica e familiar. Competência

trabalhistas e fiscais... O disposto no inciso XI do caput deste artigo não se aplica às situações de acordo resultantes de ilicitude. § 11... individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.”

A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido... A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu se existem direitos... A execução trabalhista acontece apenas durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista? Não

trabalhistas e fiscais... O disposto no inciso XI do caput deste artigo não se aplica às situações de acordo resultantes de ilicitude. § 11... individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho."

O magistrado entendeu que cláusula que limita o pagamento de créditos trabalhistas a R$ 160 mil deve prevalecer... As formas de adesão às classes de credores favorecidos, com o limite mínimo de fornecimento a ser cumprido, é acessível a todos, porém sujeito à análise da devedora."... De acordo com o site, Migalhas: "O juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, homologou o plano de recuperação judicial da rede de livrarias

No parecer à 1ª Turma, o MPF se opôs em parte à decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro – para a qual o bloqueio deve ser mantido – e avaliou que a 47ª Vara Trabalhista homologou o acordo... “Não há como não dar cumprimento à decisão proferida pela Vara Trabalhista, exatamente por se tratar de uma decisão judicial, emanada de autoridade de mesmo grau e hierarquia”, notou o Núcleo Criminal... do escritório para indenizar o advogado, logo tem força de sentença e deve ser cumprido