Andamento por Meio Eletrônico em Notícias

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  • Banco deve pagar multa em razão do descumprimento de lei municipal que regulamenta o tempo de atendimento em agências bancárias.

    Notícias22/03/2021K & M Advocacia
    Fonte: Informações extraídas do Processo de nº 1002250-19.2020.8.26.0024 , cujo patrocínio e demais andamentos podem ser consultados através do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São... Municipal nº 2.227 /06 determina atendimento aos usuários em até 15 minutos em dias normais, e 30 minutos em véspera ou após feriado prolongado, e no quinto dia útil de cada mês, com controle feito por meio
  • TRT-2 (São Paulo) adere ao "Juízo 100% Digital"

    Notícias20/02/2021Marcelo Trigueiros
    Os meios eletrônicos e telepresenciais também serão privilegiados nos demais atos processuais e diligências, exceto, é claro, naquelas em que isso não for possível (perícia, por exemplo)... Pode ser manifestada pela parte por ocasião do ajuizamento das novas ações e por petição, nos casos que já estão em andamento. Além disso, depende da concordância de todas as partes
  • Painel apresenta dados integrados sobre execução penal

    Notícias10/02/2021Wagner Brasil
    SEEU Desenvolvido originariamente pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) foi adotado como política judiciária pelo CNJ por meio da Resolução nº 223 3/2016... Desde 2019, a qualificação do SEEU é um dos temas trabalhados por meio do programa Fazendo Justiça , parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com o apoio do meio do Departamento... A diferença entre o número de processos de execução penal em andamento e o número de pessoas em privação de liberdade ocorre porque nem todas as pessoas condenadas estão encarceradas, uma vez que há outras
  • PJe permite ao cidadão ter acesso rápido e fácil a processos da Justiça Eleitoral

    Notícias14/01/2021Wagner Brasil
    Criação Apesar de ter sido criado em 2011, no âmbito da Justiça Eleitoral, o PJe tornou-se realidade em 2015, quando cinco classes processuais passaram a tramitar obrigatoriamente por meio eletrônico:... Basta acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe)... Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Para o cidadão que deseja ou precisa consultar o andamento de algum processo em tramitação na Justiça
  • Resumo. Informativo 683 do STJ.

    Notícias19/12/2020Flávio Tartuce
    prestação de serviço, ainda que no exterior, é competente a autoridade judiciária brasileira caso acionada para dirimir o conflito, pois aqui tem domicílio a autora e é o local onde houve acesso ao sítio eletrônico... Como causa de pedir, a demandante destaca a oposição intempestiva dos embargos monitórios e a ausência de informações quanto à revelia decretada nos autos, levando ao andamento de demanda temerária e impossibilitando... Nada impede, contudo, que, nos termos do art. 107 do CC/2002 , o conhecimento aos outros consortes se dê por meios informais, uma vez que a lei não prevê forma específica para tal ato, muito embora se
  • Agravo instrumento Tribunal Justiça anulando decisão juízo de piso que negou direito assistência judiciária sem intimar a parte para completar prova.

    Notícias17/12/2020Salomão Barbosa
    BARBOSA - ES22804 DECISÃO MONOCRÁTICA LAURA FERNANDES BARBOSA interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO em razão da DECISÃO proferida pelo JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO... DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, cujo decisum assim estabeleceu: “Intime-se a parte autora a emendar a inicial, resumindo e esclarecendo os fatos, bem como excluindo as cópias de atos judiciais e de andamentos... Transcorrido e certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, nos assentamentos deste Egrégio Tribunal de Justiça, inclusive, nos sistemas eletrônicos de processamento de
  • A opção do "Juízo 100% Digital" como "questão processual preliminar" a ser pleiteada meio a sua inicial (e confirmada pela contestação).

    Notícias03/12/2020Adam Telles de Moraes
    A implementação digital autorizada pelo CNJ e com previsão legal no Código de Processo Civil visa à utilização de meios eletrônicos para o bom andamento dos processos, com a eficiência e celeridade na... Segundo o ato normativo, os tribunais do país estão autorizados a executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, o que inclui despachos, audiências e sessões de julgamentos... A partir daí, todos os atos processuais serão feitos por meio eletrônico: citação, notificação e intimação de partes determinadas pelo magistrado (conforme já previsto nos artigos 193 e 246 , V do CPC
  • CFC prejudica mais de 80 mil bacharéis em ciências contábeis, prova foi suspensa

    Notícias14/11/2020Perfil Removido
    E no meio do caminho a regra mudar você acha justo? Isso por que. Muitos poderiam ter escolhido qualquer outro curso e estarem exercendo qualquer outra profissão... fala da legislação. 4- LEIA ANTES DE ENVIAR PARA QUE NÃO TENHA NENHUM ERRO E NENHUM FATO QUE NÃO ESTEJA COERENTE. 5- Acesse a página no MPF no link: http://cidadao.mpf.mp.br/formularios/formulario-eletronico... E-MAIL UMA CONFIRMAÇÃO COM UM NUMERO. 13- DE POSSE DESSE NUMERO, VOCÊ VAI LIGAR PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO NA Seção de Atendimento ao Cidadão DIGA QUE REGISTROU UMA SOLICITAÇÃO E GOSTARIA QUE FOSSE DADO ANDAMENTO
  • CNJ autoriza a adoção permanente de audiências e sessões remotas

    Notícias08/10/2020Leite e Emerenciano Advogados
    Os tribunais que adotarem o Juízo 100% Digital poderão executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, como audiências e sessões... O modelo cumpre diretriz do Novo Código de Processo Civil , que recomenda o uso de meios eletrônicos... Para receber informações sobre o andamento de processos, os advogados precisarão fornecer endereço eletrônico e número de telefone celular
  • Peritos médicos do INSS deverão retornar ao trabalho.

    Notícias24/09/2020Fabricio Ferri
    (ID 333685884 – autos eletrônicos de origem) Faz-se importante consignar, na espécie, no que diz respeito ao conceito de ordem pública administrativa, prevista no art. 4º, caput, da Lei 8.437/1991, que... Ministro Neri da Silveira deixou consignado que: “(...) no juízo de ordem pública está compreendida, também, a ordem administrativa em geral, ou seja, a normal execução do serviço público , o regular andamento... O art. 7º , XXII , da Constituição Federal de 1988 erigiu como direito social fundamental dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
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