Anulação de Registro de Imóvel em Notícias

Os mutuários pretendiam receber indenização e multa contratual da Sul América referente ao valor necessário para a reparação dos imóveis recebidos do SFH... Diante disso, o CREF da Bahia não emitiu o registro profissional de Licenciatura em Educação Física solicitado pelo impetrante... Eles alegavam que os imóveis teriam vícios estruturais, com risco de desmoronamento, e que, com base na apólice de seguro firmada, a seguradora seria responsável pelos danos

Em 2018, a Agência cancelou o registro do contraceptivo... As autoras requereram a anulação da prova prática de informática, sob a alegação de que ocorreram diversas irregularidades na aplicação do exame. A decisão foi unânime... Pretendia a empresa a reforma da sentença, da 6ª Vara Federal de Goiás, que julgou improcedente o pedido de anulação do auto de infração lavrado pelo instituto, após inspeção que constatou venda de leite

devido a imóveis sem edificação... Sustentam que a anulação não foi estendida administrativamente aos demais candidatos. Para os autores, houve violação do princípio isonômico constitucional... O magistrado observou, ainda, inexistir nos autos documento que comprove a existência de requerimento formal da agravante de cancelamento de registro perante o CRC/BA

Entretanto, o magistrado não mandou a Aeronáutica fazer os registros de promoção por tempo de serviço a que a militar teria direito se não tivesse sido reformada por ato declarado nulo... julgamento do recurso da União contra a decisão do TRF1, Herman Benjamin apontou que o tribunal de segundo grau agiu em consonância com a jurisprudência do STJ, orientada no sentido de que, após a anulação... Além disso, o tribunal reconheceu o direito de a militar permanecer no imóvel até a efetiva implantação da aposentadoria integral, momento em que deveria desocupá-lo

num_registro=199100113611&&dt_publicacao=01-08-1994&&cod_tipo_documento=&&formato=PDF... Gallotti ressaltou que o STJ também anulou uma execução por falta de intimação do cônjuge acerca da penhora de imóvel dado em garantia, no REsp 11.699... Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um homem que pedia a anulação de ação de execução contra ele, ao argumento de que não foi observada

Segundo a magistrada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento no sentido de que a anulação da relação empregatícia entre ex-empregado e o Poder Público, sem aprovação em concurso público... Acórdão 1804/2020 Primeira Câmara (Admissão, Relator Ministro Benjamin Zymler) Ato sujeito a registro. Decisão judicial. Admissão de pessoal. Princípio da independência das instâncias... Compete ao TCU apreciar, para fins de registro, ato de admissão emitido em estrito cumprimento a decisão judicial, hipótese em que o Tribunal deve examinar o teor da decisão para verificar se ela está

O juízo de primeiro grau declarou nula a venda do imóvel, assim como a respectiva escritura pública... Na ação, os herdeiros pediram a declaração de nulidade dos atos jurídicos e o cancelamento do registro público da venda... Sustentaram ainda que a legislação estabelece que quando determinado ato é anulável, sem definir prazo para o pedido de anulação, o prazo será de dois anos, a contar da data de conclusão do negócio

O juízo de primeiro grau declarou nula a venda do imóvel, assim como a respectiva escritura pública... Na ação, os herdeiros pediram a declaração de nulidade dos atos jurídicos e o cancelamento do registro público da venda... Sustentaram ainda que a legislação estabelece que quando determinado ato é anulável, sem definir prazo para o pedido de anulação, o prazo será de dois anos, a contar da data de conclusão do negócio

O juízo de primeiro grau declarou nula a venda do imóvel, assim como a respectiva escritura pública... Na ação, os herdeiros pediram a declaração de nulidade dos atos jurídicos e o cancelamento do registro público da venda... Sustentaram ainda que a legislação estabelece que quando determinado ato é anulável, sem definir prazo para o pedido de anulação, o prazo será de dois anos, a contar da data de conclusão do negócio

Ação Cível Originária (ACO) 158 Relatora: ministra Rosa Weber União x Estado de São Paulo e outros Ação cível originária em que a União busca a anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda... O partido alega ofensa à ampla defesa e ao contraditório e contesta o cancelamento do registro especial sem que se tenha certeza da condição de inadimplente da empresa... O TJ-RS entendeu que artigo 183 da Constituição Federal se destina apenas a loteamentos clandestinos e condomínios horizontais e extinguiu o pedido que pleiteava o direito de usucapião do imóvel