Argüição de Incompetência Relativa em Notícias

A questão relativa a sua condenação diz respeito ao mérito, e como tal deve ser apreciada. Rejeito a argüição de ilegitimidade passiva... Rejeito a argüição. Mérito Diferenças de comissões e integrações Nada a reparar... A reclamante às fls. 188/199, aduz nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional ante as omissões relativas a apreciação de alguns pedidos

As atividades relativas ao segundo semestre deste ano serão abertas em sessão a partir das 14h, transmitida ao vivo pela TV Justiça e também pela Rádio Justiça... O julgamento de mérito pode ser iniciado ainda neste semestre, com a apresentação do voto do ministro Março Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54... A empresa sustenta a incompetência absoluta do Juizado Especial porque a causa em análise não seria de menor complexidade, apesar do baixo valor atribuído pela parte, ofensa aos princípios do contraditório

As atividades relativas ao segundo semestre deste ano serão abertas em sessão a partir das 14h, transmitida ao vivo pela TV Justiça e também pela Rádio Justiça... O julgamento de mérito pode ser iniciado ainda neste semestre, com a apresentação do voto do ministro Março Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54... A empresa sustenta a incompetência absoluta do Juizado Especial porque a causa em análise não seria de menor complexidade, apesar do baixo valor atribuído pela parte, ofensa aos princípios do contraditório

As atividades relativas ao segundo semestre deste ano serão abertas em sessão a partir das 14h, transmitida ao vivo pela TV Justiça e também pela Rádio Justiça... O julgamento de mérito pode ser iniciado ainda neste semestre, com a apresentação do voto do ministro Março Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54... A empresa sustenta a incompetência absoluta do Juizado Especial porque a causa em análise não seria de menor complexidade, apesar do baixo valor atribuído pela parte, ofensa aos princípios do contraditório

As atividades relativas ao segundo semestre deste ano serão abertas em sessão a partir das 14h, transmitida ao vivo pela TV Justiça e também pela Rádio Justiça... O julgamento de mérito pode ser iniciado ainda neste semestre, com a apresentação do voto do ministro Março Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54... A empresa sustenta a incompetência absoluta do Juizado Especial porque a causa em análise não seria de menor complexidade, apesar do baixo valor atribuído pela parte, ofensa aos princípios do contraditório

As atividades relativas ao segundo semestre deste ano serão abertas em sessão a partir das 14h, transmitida ao vivo pela TV Justiça e também pela Rádio Justiça... O julgamento de mérito pode ser iniciado ainda neste semestre, com a apresentação do voto do ministro Março Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54... A empresa sustenta a incompetência absoluta do Juizado Especial porque a causa em análise não seria de menor complexidade, apesar do baixo valor atribuído pela parte, ofensa aos princípios do contraditório

art. 112 ), ou mediante simples arguição incidental, em se tratando de incompetência absoluta ( CPC , art. 113 )... A incompetência, inclusive a que porventura possa decorrer da conexão, é controlável, em cada caso, pelo próprio juiz de primeiro grau, mediante exceção, em se tratando de incompetência relativa ( CPC... Não se pode confundir conexão de causas ou incompetência de juízo com conflito de competência

Portanto, qualquer das partes poderá opor exceção de suspeição da pessoa do juiz, restando a exceção de incompetência para arguição do juízo (art. 307)... Uma vez arguida, a parcialidade do juiz por suspeição comportará prova em contrário, caso exista, pois sua presunção é relativa... O relator do agravo de instrumento no TJDFT rejeitou a arguição

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 141 Relator: Ministro Ricardo Lewandowski Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) x Município do Rio de Janeiro Trata-se de arguição de descumprimento... Afirma, ainda, ter sido violado o artigo 114 da Constituição Federal pelo não reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Comum... Em discussão: Saber se é da Justiça do Trabalho a competência para apreciar a causa, relativa à previdência privada, como decorrência do contrato de trabalho

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 93 Agravo Regimental Relator: Min... Sustenta que a regra é a prevalência da decisão do colegiado sobre as questões relativas a processos objetivos, ainda que em caráter liminar, seja concedendo ou negando a cautelar... O impetrante sustenta incompetência do TCU para examinar a ascensão interna do servidor destacando que não se trata de ato de registro ou admissão (art. 71 , III , da CF )