Art. 105, Inciso Iii, Alíneas a e C, da Constituição Federal em Notícias

III do caput do art. 4º da Lei nº 10.826 , de 2003.”... 16, I (1); 105 (2); 122, II e III (3); 136, I (4); 138 (5); e 230 (6) da Lei 8.069 /1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )... O Tribunal afirmou que as normas impugnadas devem ser analisadas à luz do que preveem os arts. 5º , caput e incisos XXXV, LIV, LXI (7), e 227 (8) da CF

O benefício de pensão por morte é voltado à proteção da família, sendo devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, conforme o art. 201 , inciso V da CF/88 , art. 74 e... seguintes da Lei n.º 8.213 /91, art. 105 e seguintes do Decreto 3.048 /99 e art. 364 e seguintes da Instrução Normativa INSS/PRES n.º 77/2015... O inciso XVII abre a possibilidade de serem juntadas provas documentais além das mencionadas acimas

105 , III , a , da Constituição Federal , contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local ( Apelação n. 0018963-92.2013.8.12.0001 )... 5º , INCISO X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ; ART. 43 DO CDC ; E, ART. 4º DA LEI 12.414 /11 - BANCO DE DADOS OBSCURO E MANIFESTAMENTE ILEGAL - FALTA DE TRANSPARÊNCIA - FATO DO SERVIÇO - RECURSO DESPROVIDO... Sem prejuízo do art. 4º , inc. III , da Lei 8.078 /1990, merece destaque, no capítulo referente à proteção contratual, o art. 48 do CDC , in verbis : “Art. 48

A celebração e o cumprimento do acordo tratado neste artigo não constará de certidão de antecedentes criminais, salvo para os fins previstos no inciso III do § 2º. § 13... (NR) Mudanças na Lei de Execução Penal : “Art. 105... § 1º Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Código Penal

Referência Normativa: art. 5º , LV da Constituição Federal , art. 2º da Lei nº 9.784 /99 e art. 29, § 6º e § 7º da Portaria nº 854/2015 do MTb... Referência Normativa: art. 74 , § 2º da CLT . => 105. PERÍODOS DE DESCANSO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO INDEVIDA. EFEITOS DO PAGAMENTO... Referência Normativa: art. 23 , inciso II , parágrafos 1º e 2º do Decreto nº 4.552 /02. => 119. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

Sim, mesmo que o recorrente demonstre que a matéria recorrida autoriza a interposição de recurso especial conforme disposto no artigo 105, inciso III, alínea a, da CFRB, qual seja, negativa de vigência... preConsultaPP=000006285/1 Observo o grande número de decisões nulas por falta de fundamentação que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) é conivente em flexibilizar o art. 93 , IX , da Constituição Federal... Além do atropelo do art. 93 , IX , da CRFB , constata-se o antigo óbice sumulado do STJ para dar “bomba” rápida em recurso, a SÚMULA 126 de 21/03/1995: “É inadmissível recurso especial, quando o acordão

No recurso, foi destacado o artigo 105 , inciso III , c , da Constituição Federal , segundo o qual cabe Recurso Especial quando “der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro... V e X e Constituição Federal de 1988”... Mas sim, de acordo com ele, “no âmbito da Responsabilidade Civil Extracontratual, baseada no Ato Ilícito, prevista no art. 186 e 927 do Código Civil e dispositivos Constitucionais previstos no art. 5º

No recurso, foi destacado o artigo 105 , inciso III , c , da Constituição Federal , segundo o qual cabe Recurso Especial quando “der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro... V e X e Constituição Federal de 1988”... Mas sim, de acordo com ele, “no âmbito da Responsabilidade Civil Extracontratual, baseada no Ato Ilícito, prevista no art. 186 e 927 do Código Civil e dispositivos Constitucionais previstos no art. 5º

Incompetência originária desta Corte de Justiça para o julgamento do pleito ( Constituição Federal ; art. 105; I; c). III... ART. 105 , I , 'c', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ORDEM NÃO CONHECIDA. I... Ainda, se a pessoa a reconhecer tiver de encontrar a face da pessoa que deva ser reconhecida, tema dizer a verdade por intimidação ou outra influência, nos termos do inciso III, e mesmo assim tiver de

Nas palavras do Ministro Relator: “Inconformado, GAFISA interpôs recurso especial, com fulcro no art. 105 , inciso III , alínea a , da CF/88 , no qual alega violação dos arts. 427 e 884 do CC/02... Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.”... No apelo nobre que pretende trânsito, sustenta o recorrente ofensa dos arts. 427 e 884 do CC/02 , ao argumento de que, rescindida a promessa de compra e venda por culpa exclusiva do comprador, dever-se-ia