No entanto, se mantida a condenação, requereu o afastamento da majorante do artigo 226 , inciso II do Código Penal , bem como a desclassificação do delito para o do artigo 216-A do Código Penal (assédio... Como o fato não se deu sob grave ameaça ou violência, o colegiado desclassificou a imputação de estupro para a de assédio sexual, conforme previsto no artigo 216-A do Código Penal... Por todo o exposto, o desembargador-relator votou em dar parcial provimento ao apelo para desclassificar a conduta imputada ao réu para o de assédio sexual, conforme previsto no artigo 216-A do Código Penal