Art. 306 do Ctb . Dirigir Sob a Influência de Álcool em Notícias

O entendimento se baseia na alteração da parte principal do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro , que retirou a expressão "concentração de álcool" ( veja ao lado )... dirigir... O tipo já não se realiza pelo simples fato de o condutor estar com uma determinada concentração de álcool no sangue e sim, por ele ter a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool

Preliminarmente, suscitou a inconstitucionalidade do delito tipificado no artigo 306 do CTB... a graduação alcoólica, mas, sim, a condução do veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de substância psicoativa... O motociclista acabou condenado à revelia como incurso no artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503 /97, com redação dada pela Lei 11.705 /2008) conduzir veículo automotor sob a influência

Depois do julgamento no STJ, o Congresso Nacional aprovou mudança no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), a chamada nova Lei Seca... Segundo a alteração, não é mais indispensável que seja identificado o nível de embriaguez do condutor, bastando a comprovação de "capacidade psicomotora alterada" em razão da influência do álcool... negou provimento a recurso especial em que o Ministério Público contestava decisão de 2ª instância favorável a um motorista do Distrito Federal, que se envolveu em acidente em 2008 e foi acusado de dirigir

Nova Lei Seca Depois do julgamento ocorrido no STJ, o Congresso Nacional aprovou mudança no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), a chamada nova Lei Seca... Segundo a alteração, não é mais indispensável que seja identificado o nível de embriaguez do condutor, bastando a comprovação de capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool... quatro, a Seção negou provimento a recurso especial em que o MPF contestava decisão de segunda instância favorável a um motorista do Distrito Federal que se envolveu em acidente em 2008 e foi acusado de dirigir

Nova Lei Seca Depois do julgamento ocorrido no STJ, o Congresso Nacional aprovou mudança no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), a chamada nova Lei Seca... Segundo a alteração, não é mais indispensável que seja identificado o nível de embriaguez do condutor, bastando a comprovação de “capacidade psicomotora alterada” em razão da influência do álcool... negou provimento a recurso especial em que o Ministério Público contestava decisão de segunda instância favorável a um motorista do Distrito Federal que se envolveu em acidente em 2008 e foi acusado de dirigir

Nova Lei Seca Depois do julgamento ocorrido no STJ, o Congresso Nacional aprovou mudança no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), a chamada nova Lei Seca... Segundo a alteração, não é mais indispensável que seja identificado o nível de embriaguez do condutor, bastando a comprovação de capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool... negou provimento a Recurso Especial em que o Ministério Público contestava decisão de segunda instância favorável a um motorista do Distrito Federal que se envolveu em acidente em 2008 e foi acusado de dirigir

Nova Lei Seca Depois do julgamento ocorrido no STJ, o Congresso Nacional aprovou mudança no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), a chamada nova Lei Seca... Segundo a alteração, não é mais indispensável que seja identificado o nível de embriaguez do condutor, bastando a comprovação de “capacidade psicomotora alterada” em razão da influência do álcool... negou provimento a recurso especial em que o Ministério Público contestava decisão de segunda instância favorável a um motorista do Distrito Federal que se envolveu em acidente em 2008 e foi acusado de dirigir

Nova Lei Seca Depois do julgamento ocorrido no STJ, o Congresso Nacional aprovou mudança no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), a chamada nova Lei Seca... Segundo a alteração, não é mais indispensável que seja identificado o nível de embriaguez do condutor, bastando a comprovação de capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool... negou provimento a recurso especial em que o Ministério Público contestava decisão de segunda instância favorável a um motorista do Distrito Federal que se envolveu em acidente em 2008 e foi acusado de dirigir

Nova Lei Seca Depois do julgamento ocorrido no STJ, o Congresso Nacional aprovou mudança no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), a chamada nova Lei Seca... Segundo a alteração, não é mais indispensável que seja identificado o nível de embriaguez do condutor, bastando a comprovação de “capacidade psicomotora alterada” em razão da influência do álcool... negou provimento a recurso especial em que o Ministério Público contestava decisão de segunda instância favorável a um motorista do Distrito Federal que se envolveu em acidente em 2008 e foi acusado de dirigir

A nova redação dada ao art. 306 do CTB , pela Lei 12.760 /12, é a seguinte: “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa... Leonardo de Bem, em livro que estamos preparando, fez uma análise dos vários posicionamentos doutrinários relacionados com o perigo abstrato e chegou à conclusão de que o delito do art. 306 do CTB (na... As duas novas exigências formais contidas no art. 306 (alteração da capacidade psicomotora do agente e influência do álcool ou outra substância) devem ficar devidamente comprovadas em juízo