Artigo 224, § 2º, Clt. Gratificação de Função em Notícias

§ 2ºda Consolidação das Leis do Trabalho )... A magistrada alertou, no entanto, para o fato de que, nesses casos, o empregado deveria receber gratificação de função não inferior a um terço do salário do cargo efetivo, e ter uma uma fidúcia (confiança... Haverá reflexos das horas extras também nas gratificações semestrais

§ 2ºda Consolidação das Leis do Trabalho )... A magistrada alertou, no entanto, para o fato de que, nesses casos, o empregado deveria receber gratificação de função não inferior a um terço do salário do cargo efetivo, e ter uma uma fidúcia (confiança... Haverá reflexos das horas extras também nas gratificações semestrais

2º do artigo 224 da CLT )... Segundo alegou o reclamante, a função exercida nunca foi de confiança bancária, nos termos da exceção prevista parágrafo 2º do artigo 224 da CLT... Esse é o teor do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT . Neste caso, a jornada de trabalho será de 8h diárias

Segundo alegou o reclamante, a função exercida nunca foi de confiança bancária, nos termos da exceção prevista parágrafo 2º do artigo 224 da CLT... Esse é o teor do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT . Neste caso, a jornada de trabalho será de 8h diárias... reconhecendo aplicável ao caso a jornada de 6 horas diárias prevista no caput do artigo 224 da CLT

Como remate, no caso dos bancários, o artigo 224 da CLT prevê que a duração normal da jornada de trabalho será de 6 (seis) horas... E no parágrafo § 2º do artigo está previsto que o caput não se aplica aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde... que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo

§ 2º , da CLT... Para a Turma, o cargo de "tesoureiro de retaguarda" é função de confiança e, portanto enquadrada na especialidade prevista do artigo 224 , § 2º , da CLT e não no seu caput que determina que "a duração... de confiança referida no artigo 224 , § 2.º , da CLT , a jornada do empregado não é a de oito horas prevista no Plano de Cargos em Comissão da CEF

§ 2º , da CLT... Para a Turma, o cargo de tesoureiro de retaguarda é função de confiança e, portanto enquadrada na especialidade prevista do artigo 224 , § 2º , da CLT e não no seu caput que determina que a duração normal... de confiança referida no artigo 224 , § 2.º , da CLT , a jornada do empregado não é a de oito horas prevista no Plano de Cargos em Comissão da CEF

§ 2º , da CLT... Para a Turma, o cargo de tesoureiro de retaguarda é função de confiança e, portanto enquadrada na especialidade prevista do artigo 224 , § 2º , da CLT e não no seu caput que determina que a duração normal... de confiança referida no artigo 224 , § 2.º , da CLT , a jornada do empregado não é a de oito horas prevista no Plano de Cargos em Comissão da CEF

de confiança referida no artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT , a jornada do empregado não é a de oito horas prevista no Plano de Cargos em Comissão da CEF... Dessa forma, a Seção, por maioria, determinou o pagamento das horas posteriores à sexta hora diária e reflexos, deduzindo do valor a diferença entre a gratificação de função recebida diante da opção pela... do acórdão na SDI-1, ministro Augusto César de Carvalho, entendeu que a situação analisada se enquadrava na Orientação Jurisprudencial Transitória 70, da SBDI-1 do TST: quando não há desempenho de função

§ 2º , da CLT... Para a Turma, o cargo de "tesoureiro de retaguarda" é função de confiança e, portanto enquadrada especialidade prevista do artigo 224 , § 2º , da CLT e não no seu caput que determina que "a duração normal... O empregado em seu recurso sustentou que exercia atividade meramente técnica, não detendo a confiança especial exigida pelo art. 224 , § 2º , da CLT