Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial em Notícias

OCORRE que, na espécie, o TJRS não negou seguimento, mas reteve o recurso especial em debate e com base em legislação revogada... seguimento a Recurso Especial... um erro material na decisão proferida pela 3ª Vice Presidência do nosso TJ-RS que em 26/04/2016 , portanto quando já em vigor o NCPC , reteve o recurso especial de nº 70068644640 interposto contra uma

de que “a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de... Sem ilegalidade O relator destacou, de início, a inviabilidade da tramitação do HC no Supremo, uma vez que ainda está pendente de julgamento no STJ agravo regimental apresentado pela defesa contra a decisão... Por não enxergar ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou seguimento ao Habeas Corpus 140.803 , impetrado em favor do ex-vereador de

OCORRE que, na espécie, o TJRS não negou seguimento, mas reteve o recurso especial em debate e com base em legislação revogada... seguimento a Recurso Especial... um erro material na decisão proferida pela 3ª Vice Presidência do nosso TJ-RS que em 26/04/2016 , portanto quando já em vigor o NCPC , reteve o recurso especial de nº 70068644640 interposto contra uma

a tese de que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção... Decisão O relator destacou, de início, a inviabilidade da tramitação do HC no Supremo, uma vez que ainda está pendente de julgamento no STJ agravo regimental apresentado pela defesa contra a decisão monocrática... O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 140803, impetrado em favor do ex-vereador de Dourados (MS) Sidlei Alves da Silva, condenado

a tese de que “a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção... Decisão O relator destacou, de início, a inviabilidade da tramitação do HC no Supremo, uma vez que ainda está pendente de julgamento no STJ agravo regimental apresentado pela defesa contra a decisão monocrática... O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 140803, impetrado em favor do ex-vereador de Dourados (MS) Sidlei Alves da Silva, condenado

Os agravos foram interpostos contra decisão que negou seguimento aos recursos por intempestividade, na medida em que os agravantes não observaram tanto o prazo estipulado no art. 307 do RI quanto a forma... E, ato contínuo, conheceu dos agravos regimentais, reconhecendo em questão de ordem que o novo CPC uniformizou indistintamente, em matéria de recursos especial e extraordinário os prazos em 15 dias úteis... Em conclusão, o ministro Toffoli divergiu do relator entendendo que as normas do novo CPC se aplicam indistintamente aos recursos especial e extraordinário e aos seus incidentes - o agravo contra decisão

Ação Cível Originária (ACO) 779 – Agravo Regimental Estado do Rio de Janeiro x União Relator: ministro Dias Toffoli Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à ação, que objetiva... Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos para o seguimento da ação... Em discussão: saber se a decisão impugnada atenta contra a autoridade da decisão proferida no RMS 23036 . PGR: pela procedência da reclamação

Ação Cível Originária (ACO) 779 – Agravo Regimental Estado do Rio de Janeiro x União Relator: ministro Dias Toffoli Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à ação, proposta pelo... Votos: o ministro Luiz Fux (relator) nega provimento ao agravo regimental... Mandado de Injunção (MI) 1613 – Agravo Regimental Relator: ministro Luiz Fux União x Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Agravo regimental que reconsiderou parcialmente

O agravo regimental buscava a reforma da decisão do ministro Teori Zavascki que negou seguimento à reclamação por entender prematuro o seu manejo, uma vez que não houve o esgotamento das instâncias ordinárias... Para ele, a reclamação seria inviável no caso em razão das características específicas da Justiça Eleitoral, uma vez que o recurso especial dirigido ao TSE tem objeto de conhecimento mais amplo do que... Esse foi o entendimento firmado no julgamento de agravo regimental na Reclamação (RCL) 24686, de relatoria do ministro Teori Zavascki, em sessão da Segunda Turma do STF

O agravo regimental buscava a reforma da decisão do ministro Teori Zavascki que negou seguimento à reclamação por sua apresentação prematura... Para ele, a reclamação seria inviável no caso em razão das características específicas da Justiça Eleitoral, uma vez que o recurso especial dirigido ao TSE tem objeto de conhecimento mais amplo do que... Esse foi o entendimento firmado no julgamento de agravo regimental na Reclamação 24.686 , de relatoria do ministro Teori Zavascki, em sessão da 2ª Turma do STF