Aplicação do Princípio da Isonomia Tributária em Notícias

“Na Justiça Federal, as maiores causas de litigância são matérias previdenciárias, seguidas de ações tributárias e administrativas... “A ruína do Civil Law em um país continental, como o nosso, evidentemente decorre da necessidade do cumprimento do princípio da igualdade e da necessidade de uniformização... TRFs e a todas as seções judiciárias, numa rede de comunicação constante de informações para buscar o problema desde a origem”, disse a magistrada, acrescentando que, desta forma, a dúvida sobre a aplicação

alinhamento da jurisprudência desta Corte com a do Supremo Tribunal Federal, pois, até então, ao contrário do Pretório Excelso, a orientação que predominava nesta Corte era no sentido da impossibilidade da aplicação do princípio... Dessarte, considerando os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia, nos termos dos arts. 927, § 4º, do Código de Processo Civil, e 256-S do Regimento Interno do Superior... da insignificância aos crimes federais contra a ordem tributária e de descaminho, quando o débito tributário não ultrapassar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a teor do disposto no art. 20 da Lei

Mencionaram, ainda, diversas demandas tributárias, dentre elas execuções fiscais do Estado do Piauí, com discussões que superaram a cifra dos treze milhões de reais, em dados históricos... da isonomia”, pois diligência objetivando “a apresentação pela citada empresa da composição de preços para subitem de pouquíssima relevância em momento algum feriria a Lei de Licitações... CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR RESOLUÇÃO N. 819, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2018 - PDE/

Em discussão: saber se a norma impugnada invade matéria de competência legislativa privativa da União e se ofende os princípios da livre iniciativa, da autonomia universitária, da razoabilidade e da isonomia... Afirma, ainda, que “o princípio da livre iniciativa não é absoluto, considerando os inúmeros diplomas legais que interferem na atividade econômica”... conflito negativo de atribuições suscitado pelo 8º Promotor de Justiça da Promotoria Cível de Ribeirão Preto em face do Ministério Público Federal para apurar supostos desvios e irregularidades na aplicação

e harmonia entre os Poderes, além de ofensa aos princípios constitucionais da eficiência da Administração Pública, da continuidade dos serviços públicos, da repartição tributária dos entes federados... Em discussão: saber se a norma impugnada invade matéria de competência legislativa privativa da União e se ofende os princípios da livre iniciativa, da autonomia universitária, da razoabilidade e da isonomia... Em discussão: saber se ofende o princípio da reserva do plenário acórdão do TST que, com fundamento em sua Súmula 331, recusa aplicação do artigo 94 , inciso II , da Lei 9.472 /1997

"Precisamos modernizá-lo com urgência, tomando como referência os melhores sistemas mundiais, sempre guiados pelos princípios da simplicidade, neutralidade, transparência, isonomia e segurança jurídica... tributação no destino do ICMS, garantia da devolução ágil dos saldos credores, desoneração dos investimentos, adoção do "cálculo por dentro" (quando o tributo não incide sobre si mesmo), limitação da aplicação... Reforma tributária deve ser prioridade Conforme a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reforma tributária deve ser encarada, por todos, como uma agenda prioritária

A definição tardia, após a apresentação dos atestados, além de infringir o aludido dispositivo legal, é contrária aos princípios da isonomia, impessoalidade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório... da isonomia, da impessoalidade, da publicidade e da vinculação ao instrumento convocatório... Projeto fixa requisitos para entidades de assistência social terem imunidade tributária Fonte: Câmara Notícias. OAB poderá ter de prestar contas ao Ministério Público Federal Fonte: Câmara Notícias

Ao admitir que “melhores condições” possam ser concedidas a parte dos contribuintes, rompe-se o princípio constitucional da isonomia... ” e ainda “segurança jurídica pela objetividade e coerência na aplicação da legislação tributária.”... pela objetividade e coerência na aplicação da legislação tributária; IV - publicidade e transparência na divulgação de dados e informações; V - concorrência leal entre os agentes econômicos

É evidente que essa restrição é inconstitucional, não se encaixa no entendimento firmado pela suprema corte e, ainda, dá um tratamento desigual aos contribuintes, ferindo o princípio da isonomia ao privilegiar... Por Larissa Taveira - Advogada tributária do Benício Advogados. FONTE: Conjur... Nesse contexto, a fim de esclarecer o posicionamento paulista decorrente da aplicação da tese firmada pelo Supremo, em maio de 2018, foi editado o Comunicado CAT 06/2018, embasado no Parecer PAT 03/2018

No processo, para reforçar o pedido, os advogados das companhias apresentaram precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da aplicação do princípio da segurança jurídica e da proteção à confiança... Nos processos dos clientes do escritório, Taniguchi também alega violação ao princípio da isonomia... "Alegamos novamente desrespeito ao princípio da segurança jurídica. A mudança no meio do exercício [ano] prejudica as empresas que já se planejaram para pagar a carga tributária da CPRB", acrescenta