Art 4o da Lei 1.060 /50 em Notícias

Confira abaixo as dez novas sumulas (61 a 70) do TRT-RS, que já estão em vigor: Súmula nº 61 - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS Atendidos os requisitos da Lei 1.060 /50, são devidos os honorários de assistência... § 4º , da CLT... A regra do art. 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição, sendo aplicável à mulher, observado, em caso de descumprimento, o previsto no art. 71 , § 4º , da CLT Súmula nº 66 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

LEI N. 1060 /50. CRITÉRIOS OBJETIVOS. 1... Vejamos o comando do art. 218, § 4º; art. 1.024, § 5º :do Novo CPC NCPC. Art. 218. § 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. NCPC... Verbis: Enunciado n. 22: (art. 218, § 4º; art. 1.024, § 5º) O Tribunal não poderá julgar extemporâneo ou intempestivo recurso, na instância ordinária ou na extraordinária, interposto antes da abertura

Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Art. 51... Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... 63, §§ 1o a 4o

Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Art. 51... Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... 63, §§ 1o a 4o

IV - Os efeitos da concessão da Assistência Judiciária Gratuita (Lei nº 1.060 /50) deferida pelo juiz mediante decisão no processo de conhecimento estendem-se ao processo de execução, bem como aos seus... A decisão do tribunal superior confirma aresto do TRF da 4ª Região... A REGRA DO ART. 100 , § 8º , DA CF/88 . 6

XX, item 30.1.1, com a redação que lhe deu o Provimento CGJ n. 11, de 16 de abril de 2013, art. 4º, sendo imprescindível a apresentação do título original... D., em razão de infração capitulada no art. 31 , I , II e V , da Lei 8935 /94... No caso em exame, busca-se a averbação prevista no art. 615-A , do Código de Processo Civil

Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário.Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Os documentos apresentados demonstram os erros indicados que, bem por isso, devem ser corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos... A.de S.e outros - Os documentos apresentados demonstram os erros indicados que, bem por isso, devem ser corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos

/50.”... (NR) Art. 3º Ficam introduzidos os artigos 4º-A e 4º-B no ato nº 031/2008-P, com as seguintes redações: “ Art. 4º-A Não serão pagos honorários a defensor dativo nos inquéritos policiais e nos procedimentos... (NR) Art. 4º O “caput” do artigo 6º e as alíneas a e b do inciso I do mesmo artigo do ato nº 031/2008-P passam a vigorar com as seguintes redações: “ Art. 6º A fixação dos honorários ao defensor dativo

) + (P2x4) +(Tx2) /10... Apenas os candidatos aprovados em ambas as provas, com notas iguais ou maiores que cinco (5,0), terão a suas médias calculadas com a aplicação dos pesos constantes do Edital nº 01/2014, como segue: (P1x4... Vara Cível 4º Ofício Cível 4º Tabelião de Notas 5ª Vara Cível 5º Ofício Cível 2º Tabelião de Notas 6ª Vara Cível 6º Ofício Cível Tabelião de Protesto de Letras e Títulos 7ª Vara Cível 7º Ofício Cível

Custas pelos apelantes, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060 /50. Votaram de acordo com o Relator os Desembargadores Caetano Levi Lopes e Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa... O nome dos avós que é transmissível é aquele que passou para o pai ou para a mãe, não sendo transmissível aquele que não seguiu a cadeia registral. 4... Inteligência do art. 56 da Lei de Registros Publicos . 3