Art. 3 da Constituição Federal de 88 em Notícias

e liberdade fundamentais (art. 5º , XLI da CF/88 )... O art. 5º , XLI e XLII da CF/88 que criminaliza o racismo, bem como todo e qualquer ato atentatório às liberdades fundamentais, além dos arts. 1º , III e 3º , IV , refletem nosso compromisso e a necessidade... Os pedidos feitos são: a) que sejam a homofobia e a transfobia enquadradas no conceito de racismo (art. 5º , XLII da CF/88 ) ou, ainda, subsidiariamente, que se reconheçam como atos atentatórios a direitos

3º da Constituição da República.... 7º, XXII, e dos artigos 6º, 196 a 200 e art. 225, § 1º, V da CR/88 realça o destaque conferido pelo constituinte à saúde do trabalhador e ao meio ambiente do trabalho digno, direitos sociais de cujo cumprimento não pode se furtar o empregador.... Constituição da República e que constituem direitos indisponíveis.

Inteligência dos artigos 1º, incisos III e IV e 3º, 7º, XIII, XVI e XXIII, da CF/88. Não incidência da Súmula nº 340 do C. TST, uma vez que as condições de trabalho rural são bastante distintas das condições dos trabalhadores comissionados internos ou externos e a produção durante o labor extraordinário é manifestamente inferior àquela da jornada normal, base de cálculo de horas extras para qualquer tipo de trabalhador.... I, da Constituição da República. 16. SALÁRIO. I – SALÁRIO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Os estreitos limites das condições para a obtenção da igualdade salarial estipulados pelo art.... 7. ACESSO À JUSTIÇA. CLT, ART. 651, § 3º. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. ART. 5º, INC. XXXV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

a regra de isenção prevista no artigo 110 da lei n. 6.015 /73 não pode prevalecer, ao menos sem observar as regras de especificidade previstas na Lei n. 10.169 /00, especialmente o disposto no artigo 3º... -0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – L.C. de S.e outros - Trata-se de ação de conhecimento com pedido de retificação de registro do imóvel localizado na Rua Alexandre Porto 88... P.R.I.C. - Processo 0036387-20.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - C.G.J. - C.R. L.M. e outro - C. R

: o sentido da deriva hermenêutica no pós CR/88 .In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda et ali. Constituição & Ativismo judicial... dirigente sofreu após a queda do bloco soviético nos anos 1980-1990 e o vigor obtido com o discurso neoliberal, é importante destacar que os objetivos fundamentais, que se encontram positivados no artigo 3º... Constituição da República, trazem um modelo de Estado que não pode ser olvidado, inclusive pelos próprios agentes estatais

e representou tratamento discriminatório, vedado pelo artigo 3º , IV da CF/88 O dano moral se concretizou em razão do sentimento de humilhação e constrangimento presumivelmente experimentado pelo empregado... prova documental Segundo explicou o relator, a atitude da reclamada foi ilícita, pois ofendeu os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, previstos no artigo 1º , III e artigo 5º , da CR/88

tratamento discriminatório, vedado pelo artigo 3º , IV da CF/88... Segundo explicou o relator, a atitude da reclamada foi ilícita, pois ofendeu os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, previstos no artigo 1º , III e artigo 5º , da CR/88 e representou

tratamento discriminatório, vedado pelo artigo 3º , IV da CF/88... Segundo explicou o relator, a atitude da reclamada foi ilícita, pois ofendeu os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, previstos no artigo 1º , III e artigo 5º , da CR/88 e representou

“A Constituição de 88, no seu artigo 3º , inciso 4º, determina que é papel do Estado promover o bem-comum. E é para promover o bem-comum que existe o orçamento público... O palestrante ponderou que a Constituição de 1988 apresentou um perfil híbrido, promovendo tanto a iniciativa privada quanto os direitos sociais... Em sua exposição, Gandra Martins lembrou que a Constituição de 1988, pela primeira vez, possibilitou a abertura para uma discussão democrática no campo do controle das finanças públicas, sendo que, a partir

pétrea (artigo 60 , parágrafo 4º , inciso I , CF/88 )... /88 )... Deve ser considerada, também, a dimensão propriamente sociológica que faz com que a organização política da Nação se desenvolva de modo a diminuir as desigualdades regionais (artigo 3 , inciso III , CF/88