Art. 311 do Código Penal em Notícias

Manoel Mendes Carli, relator do processo, a conduta do apelante em trocar as placas do veículo Gol por placas de um Chevette encontra-se tipificada no art. 311 do Código Penal , e não há que se falar em... e 322 do Código Penal Militar, a respeito do qual deixou de determinar providências, posto que fulminado pela prescrição da pretensão punitiva, explica... superiores hierárquicos do acusado em impedir tais práticas, a par de não beneficiar o acusado, implica, em verdade, em prática de crime de condescendência criminosa, capitulado nos arts. 320 do Código Penal

Manoel Mendes Carli, relator do processo, a conduta do apelante em trocar as placas do veículo Gol por placas de um Chevette encontra-se tipificada no art. 311 do Código Penal , e não há que se falar em... e 322 do Código Penal Militar, a respeito do qual deixou de determinar providências, posto que fulminado pela prescrição da pretensão punitiva”, explica... superiores hierárquicos do acusado em impedir tais práticas, a par de não beneficiar o acusado, implica, em verdade, em prática de crime de condescendência criminosa, capitulado nos arts. 320 do Código Penal

- Contrariedade ao art. 311 do Código Penal (Autos nº - Comarca de Campo Grande/MS O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul admitiu seguimento para o Superior Tribunal de... B., absolvendo-o do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311 do CP ) por considerar não configurado o dolo específico (vontade de macular a procedência do automóvel e/

Segundo o artigo 311 do Código Penal , é crime "adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento"... do Código Penal ", disse ela... O TJSP negou o pedido de absolvição, por considerar que a adulteração referida no Código Penal engloba qualquer deformação do número do chassi, incluindo a raspagem

foi condenado a três anos de reclusão A 5ª Turma do STJ, em recurso contra julgado do TJSP, entendeu que a simples raspagem do NIV já é suficiente para caracterizar adulteração Conforme prevê o artigo 311... do Código Penal , é crime "adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento" Condenado a três anos de reclusão, pena depois... lei penal Alegou que a raspagem do chassi seria apenas ato preparatório da adulteração e não uma adulteração em si O TJSP negou o pedido de absolvição, por considerar que a adulteração referida no Código Penal

Segundo o artigo 311 do Código Penal , é crime adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento... do Código Penal , disse ela... O TJSP negou o pedido de absolvição, por considerar que a adulteração referida no Código Penal engloba qualquer deformação do número do chassi, incluindo a raspagem

Segundo o artigo 311 do Código Penal , é crime “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento”... O TJSP negou o pedido de absolvição, por considerar que a adulteração referida no Código Penal engloba qualquer deformação do número do chassi, incluindo a raspagem

Segundo o artigo 311 do Código Penal , é crime adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento... do Código Penal , disse ela... O TJSP negou o pedido de absolvição, por considerar que a adulteração referida no Código Penal engloba qualquer deformação do número do chassi, incluindo a raspagem

Segundo o artigo 311 do Código Penal , é crime “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento”... O TJSP negou o pedido de absolvição, por considerar que a adulteração referida no Código Penal engloba qualquer deformação do número do chassi, incluindo a raspagem

Segundo o artigo 311 do Código Penal , é crime “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento”... O TJSP negou o pedido de absolvição, por considerar que a adulteração referida no Código Penal engloba qualquer deformação do número do chassi, incluindo a raspagem