Absolvição do Crime do Art. 311 do Cp em Notícias

A defesa do motorista, feita pelo advogado Elias Chagas Neto, pedia a desqualificação do crime para “adulteração de sinal identificador de veículo automotor”, descrito no artigo 311 do Código Penal... Isso levaria à absolvição do réu, por ausência de provas... E se o motorista tiver adulterado a placa do caminhão para evitar a fiscalização, é furto qualificado por fraude, crime descrito no artigo 155 , parágrafo 4º , inciso III , do Código Penal

A defesa do motorista, feita pelo advogado Elias Chagas Neto, pedia a desqualificação do crime para “adulteração de sinal identificador de veículo automotor”, descrito no artigo 311 do Código Penal... Isso levaria à absolvição do réu, por ausência de provas... E se o motorista tiver adulterado a placa do caminhão para evitar a fiscalização, é furto qualificado por fraude, crime descrito no artigo 155 , parágrafo 4º , inciso III , do Código Penal

Quem quer que, mantida a placa, nela promover remarcação ou adulteração, será réu de crime definido no art. 311 , do Código Penal... Homem, condenado em 1ª Instância por adulterar sinal identificador de veículo, com a sobreposição das placas de outro automóvel, teve pedido de absolvição negado pela 9ª Câmara de Direito Criminal... Em sua decisão, Souza Nery conclui: As placas são sempre o primeiro identificador do veículo nas vias públicas e sua adulteração, remarcação ou substituição representa o crime em destaque. [...]

Quem quer que, mantida a placa, nela promover remarcação ou adulteração, será réu de crime definido no art. 311 , do Código Penal... A 9ª Câmara de Direito Criminal negou no dia 17/2 pedido de absolvição de um apelante... Em sua decisão, Souza Nery conclui: ”as placas são sempre o primeiro identificador do veículo nas vias públicas e sua adulteração, remarcação ou substituição representa o crime em destaque

Durante o julgamento, o juízo da comarca de Aparecida de Goiânia condenou o denunciado pelos crimes previstos nos artigos 180 , 304 e 311 do Código Penal Brasileiro... Descontente, o processado interpôs recurso, buscando a absolvição por insuficiência de provas ou o abrandamento do tratamento punitivo... Ele foi considerado culpado pelos crimes de receptação, adulteração de placa de veículo automotor e uso de documento falso. A pena deverá ser cumprida em regime fechado

Um guarda de trânsito anotou a adulteração e o caso gerou uma ação penal contra A.P., como incurso no artigo 311 , caput , do Código Penal ( CP )... típico do artigo 311 do Código Penal , já que a placa é um dos sinais identificadores do veículo... O ministro citou, também, doutrina nesse mesmo sentido, lembrando que o bem protegido pelo artigo 311 do CP é a fé pública

Um guarda de trânsito anotou a adulteração e o caso gerou uma ação penal contra A.P., como incurso no artigo 311 , caput, do Código Penal ( CP )... típico do artigo 311 do Código Penal , já que a placa é um dos sinais identificadores do veículo... O ministro citou, também, doutrina nesse mesmo sentido, lembrando que o bem protegido pelo artigo 311 do CP é a fé pública

Um guarda de trânsito anotou a adulteração e o caso gerou uma ação penal contra A.P., como incurso no artigo 311 , caput, do Código Penal ( CP )... típico do artigo 311 do Código Penal , já que a placa é um dos sinais identificadores do veículo... O ministro citou, também, doutrina nesse mesmo sentido, lembrando que o bem protegido pelo artigo 311 do CP é a fé pública

Um guarda de trânsito anotou a adulteração e o caso gerou uma ação penal contra A.P., como incurso no artigo 311 , caput , do Código Penal ( CP )... típico do artigo 311 do Código Penal , já que a placa é um dos sinais identificadores do veículo... O ministro citou, também, doutrina nesse mesmo sentido, lembrando que o bem protegido pelo artigo 311 do CP é a fé pública

Processado e condenado por infringir o art. 311 , do CP , I. R. B. interpôs apelação criminal, visando sua absolvição ante a ausência do dolo específico em sua conduta... Alderita Ramos de Oliveira, reformou acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJMS, a fim de restabelecer a pena de 3 anos de reclusão e 10 dias-multa, conforme fixada na sentença, pelo crime de adulteração de... Na decisão, registrou a Ministra Relatora que configura crime a conduta de adulterar ou remarcar o número ou o sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento, e que não é exigido