Art. 65 do Código Penal em Notícias

III , d , do CP... ( CP ), a um ano e seis meses de reclusão... de acordo com a Súmula nº 545 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a confissão é utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu faz tem direito à atenuante prevista no artigo 65

Código Penal... Note-se que o referido § 14 do art. 4º , lei n. 12.850 , não tem o condão de ampliar o alcance do tipo penal veiculado no art. 342 , CP... O Estado prefere, por razões pragmáticas e expiatórias, acusados que reconhecem a prática do crime que lhes tenha sido imputado, eis que a confissão é uma atenuante genérica, prevista no art. 65 , III

Logo após, o ministro Edson Fachin diminuiu a pena em um ano, ao considerar a atenuante (artigo 65 , inciso I , CP ) referente ao fato de Paulo Maluf ter idade superior a 70 anos... Ele majorou a pena em 10 meses diante da existência da agravante prevista no artigo 62 , inciso I , do Código Penal , uma vez que Maluf tinha papel primordial, dirigindo a atividade dos demais agentes

Logo após, o ministro Edson Fachin diminuiu a pena em um ano, ao considerar a atenuante (artigo 65 , inciso I , CP ) referente ao fato de Paulo Maluf ter idade superior a 70 anos... Ele majorou a pena em 10 meses diante da existência da agravante prevista no artigo 62 , inciso I , do Código Penal , uma vez que Maluf tinha papel primordial, dirigindo a atividade dos demais agentes

Logo após, o ministro Edson Fachin diminuiu a pena em um ano, ao considerar a atenuante (artigo 65 , inciso I , CP ) referente ao fato de Paulo Maluf ter idade superior a 70 anos... Ele majorou a pena em 10 meses diante da existência da agravante prevista no artigo 62 , inciso I , do Código Penal , uma vez que Maluf tinha papel primordial, dirigindo a atividade dos demais agentes

Logo após, o ministro Edson Fachin diminuiu a pena em um ano, ao considerar a atenuante (artigo 65 , inciso I , CP ) referente ao fato de Paulo Maluf ter idade superior a 70 anos... Ele majorou a pena em 10 meses diante da existência da agravante prevista no artigo 62 , inciso I , do Código Penal , uma vez que Maluf tinha papel primordial, dirigindo a atividade dos demais agentes

Logo após, o ministro Edson Fachin diminuiu a pena em um ano, ao considerar a atenuante (artigo 65 , inciso I , CP ) referente ao fato de Paulo Maluf ter idade superior a 70 anos... Ele majorou a pena em 10 meses diante da existência da agravante prevista no artigo 62 , inciso I , do Código Penal , uma vez que Maluf tinha papel primordial, dirigindo a atividade dos demais agentes

A defesa do agressor também pleiteou a aplicação da atenuante do art. 65 , inciso I , do Código Penal e a redução do patamar de aumento fixado pela continuidade delitiva. O relator do processo, Des... Apenas, portanto, a atenuante prevista no artigo 65 , inciso I , segunda parte, do Código Penal , pleiteada pela defesa de J.R.G., segundo entendimento do relator, comportou provimento, tendo em vista... Caso não fosse concedida a absolvição, postulou para ambos a exclusão da causa de aumento de pena prevista no art. 226 , inciso I , e da agravante elencada no art. 62 , inciso IV , ambos do Código Penal

A defesa do agressor também pleiteou a aplicação da atenuante do art. 65 , inciso I , do Código Penal e a redução do patamar de aumento fixado pela continuidade delitiva. O relator do processo, Des... Apenas, portanto, a atenuante prevista no artigo 65 , inciso I , segunda parte, do Código Penal , pleiteada pela defesa de J.R.G., segundo entendimento do relator, comportou provimento, tendo em vista... Caso não fosse concedida a absolvição, postulou para ambos a exclusão da causa de aumento de pena prevista no art. 226 , inciso I , e da agravante elencada no art. 62 , inciso IV , ambos do Código Penal

Se o autor do fato puder resistir ou se opor à coação, é excluída a incidência do artigo 20 do Código Penal , remanescendo, no máximo, a atenuante do artigo 65 , inciso III , c , do Código Penal... Caso não seja reconhecida a evidente ilegalidade da ordem, poderá ainda o autor ser beneficiado pela atenuante do artigo 65 , inciso III , c , do Código Penal... De acordo com o artigo 22 do Código Penal : Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor