Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Portadora de Deficiência em Notícias

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é devido a idosos e pessoas com deficiência residentes no Brasil, independentemente de nacionalidade, que vivem em situação de miserabilidade... Sobre o BPC/LOAS O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física... de Prestação Continuada (BPC), aprovado pelo Decreto 6.214 , de 26 de setembro de 2007

Amparo Previdenciário O amparo previdenciário é concedido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família... As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... É importante esclarecer que o benefício não pode ser concedido ao cidadão que recebe qualquer benefício previdenciário

A decisão do colegiado considerou que ele cumpre os requisitos básicos para obter o benefício, apesar de o INSS alegar que C.A.O.F. “não se enquadra no conceito de pessoa portadora de deficiência”... Para atender a essas pessoas, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742 /93) trouxe o benefício de prestação continuada, posteriormente regulamentado no Decreto 6.214 /07... O benefício de prestação continuada deve ser pago desde a data do requerimento administrativo, acrescido de juros e correção monetária. Processo: 0001518-47.2016.4.02.9999

A decisão do colegiado considerou que ele cumpre os requisitos básicos para obter o benefício, apesar de o INSS alegar que C.A.O.F. “não se enquadra no conceito de pessoa portadora de deficiência”... Para atender a essas pessoas, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742 /93) trouxe o benefício de prestação continuada, posteriormente regulamentado no Decreto 6.214 /07... O benefício de prestação continuada deve ser pago desde a data do requerimento administrativo, acrescido de juros e correção monetária. Processo: 0001518-47.2016.4.02.9999

A decisão do colegiado considerou que ele cumpre os requisitos básicos para obter o benefício, apesar de o INSS alegar que C.A.O.F. “não se enquadra no conceito de pessoa portadora de deficiência”... Para atender a essas pessoas, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742 /93) trouxe o benefício de prestação continuada, posteriormente regulamentado no Decreto 6.214 /07... O benefício de prestação continuada deve ser pago desde a data do requerimento administrativo, acrescido de juros e correção monetária. Processo: 0001518-47.2016.4.02.9999

de prestação continuada*... Processo 0021343-11.2015.4.02.9999 * É a garantia de um salário mínimo de benefício à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela... : a comprovação do estado de miserabilidade familiar e da incapacidade para o trabalho em decorrência da idade avançada ou do fato de a pessoa ser portadora de deficiência

de prestação continuada*... Processo 0021343-11.2015.4.02.9999 * É a garantia de um salário mínimo de benefício à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela... : a comprovação do estado de miserabilidade familiar e da incapacidade para o trabalho em decorrência da idade avançada ou do fato de a pessoa ser portadora de deficiência

nos termos do Decreto nº 1.744 /95 que regulamentava o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata o art. 36 da Lei nº 8.742 , de 7 de dezembro... nos termos do Decreto nº 1.744 /95, que regulamentava o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742 , de 7 de dezembro de 1993... prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata o art. 36 da Lei nº 8.742 , de 7 de dezembro de 1993, consoante se lê: Art. 36

Depois do parto, sendo a criança portadora de grave deficiência, não fenecem as angústias, bem ao contrário. Quem proverá o sustento do lar? Quem ajudará nos cuidados... Saúde (SUS) e distribuição de repelente para mulheres grávidas; direito de interrupção da gestação para mulheres grávidas infectadas pelo zika que estejam em sofrimento mental; acesso universal ao Benefício de Prestação... de Prestação Continuada (BPC) para crianças afetadas pelo zika; garantia de acesso e transporte gratuito de crianças e suas famílias para serviços de saúde. 11 ministros e ministras da Corte Suprema poderão

Requerimento de Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência O requerimento do Benefício de Prestação Continuada deve ser realizado pelos canais de atendimento da Previdência... A Portaria Interministerial MDSA/MPDG/MF nº 2/2016 disciplina novas regras sobre o requerimento e a revisão do benefício de prestação continuada de assistência social... Revisão de Benefícios A revisão do Benefício de Prestação Continuada será realizada por meio de: - cruzamento contínuo de informações e dados, entre o CadÚnico e os cadastros de benefícios, emprego, renda