Certidões Negativas de Registro de Imóveis em Notícias

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  • DECISÃO: Imóvel residencial de bem família é impenhorável em caso de dívidas contraídas por seus proprietários

    Notícias12/06/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    contas de energia elétrica e de IPTU, identificando o imóvel em seu nome e apresentando certidões negativas de propriedade imobiliária, emitidas pelos Registros de Imóveis de Goiânia, 2ª, 3ª e 4ª Circunscrições... sendo certo que na 1ª Circunscrição consta somente o imóvel objeto de discussão nos autos... 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que julgou procedente, em parte, o pedido formulado por dono de um imóvel
  • Tenho um familiar preso. E agora?

    Notícias26/04/2019Rodrigo Antunes
    Para o registro do visitante, o mesmo deverá providenciar: 1- Cópia autenticada da carteira da identidade; 2- Documento que comprove o grau de parentesco com o preso (certidão de casamento, certidão de... recente e em nome da pessoa (cópia de contrato de locação de imóvel, cópia de escritura do imóvel quando casa própria ou cópia de conta de água, luz, gás ou telefone, acompanhada de declaração particular... Lembramos que, a Secretaria da Administração Penitenciária não é responsável pelo pagamento ou autorização do auxilio reclusão, essa competência é do INSS, logo qualquer negativa deve ser vista junto ao
  • Do procedimento de recuperação judicial de empresas na nova lei de falências

    Notícias16/04/2019Amanda Bueno
    Na hipótese de aprovação do Plano, o devedor apresentará as certidões negativas tributárias, sendo, ao depois, pelo Juiz, concedida a recuperação judicial... Há de se esclarecer que a Lei 11.101 não exige, junto com a petição inicial do requerimento de recuperação judicial, a juntada da certidão negativa de débito tributário... negativas tributárias, o Juiz concederá recuperação judicial
  • ALERJ DERRUBA 22 VETOS DO GOVERNO A PROJETOS DE LEI

    Pela proposta, os imóveis serão disponibilizados aos moradores de áreas de risco e vítimas de calamidade e catástrofes no estado... - Veto total ao projeto de lei 148/11, do deputado André Ceciliano (PT), que cria o programa estadual de aquisição de imóveis usados... Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos processos licitatórios em que concorram. - Veto total ao projeto de lei 185/15, do ex-deputado Zito, que obriga o poder público a reativar a Estação Ferroviária
  • ALERJ VOTA 34 VETOS A PROJETOS DE LEI

    O texto altera a Lei 3.350 /99, que trata das custas judiciais e das taxas de serviços notariais e de registros. - Veto total ao projeto de lei 1.955/13, do ex-deputado Paulo Ramos, que cria um registro... Pela proposta, os imóveis serão disponibilizados aos moradores de áreas de risco e vítimas de calamidade e catástrofes no estado... - Veto total ao projeto de lei 148/11, do deputado André Ceciliano (PT), que cria o programa estadual de aquisição de imóveis usados
  • Usucapião Extrajudicial nos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina

    Notícias25/02/2019Dirnei Levandowski Xavier
    com ( i ) ata notarial lavrada por Tabelião; ( ii ) planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, como prova de anotação de responsabilidade técnica – ART , ( iii ) certidões negativas... negativas da situação do imóvel e domicílio do requerente; e ( iv ) documentação comprobatória de justo título, ou então, da origem, continuidade, natureza e tempo da posse... Com efeito, após autuação do requerimento, ciência dos interessados, publicação de edital e realização de diligências complementares, se necessário, o Oficial de Registro de Imóveis registrará a aquisição
  • Já está em vigor o decreto que regulamenta as Cotas de Reserva Ambiental

    Notícias30/12/2018Observatório Eco - Direito Ambiental
    de identidade, na hipótese de pessoa jurídica; IV – certidão negativa de débitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR ; V – polígonos com informações geográficas do imóvel e da área... atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo registro de imóveis competente; II – cédula de identidade do proprietário, na hipótese de pessoa física; III – ato de designação de responsável e sua cédula... a averbação no Cartório de Registro de Imóveis. § 11
  • Documentos para compra de imóveis

    Notícias13/11/2018Saulo Antunes Tributarista
    No Cartório matrícula e certidão de propriedade, com negativa de ônus reais e alienações, do Registro de Imóveis; certidões dos Distribuidores (para verificação de existência de ação ou protesto contra... Documentos para imóveis edificados: Na Prefeitura certidão negativa do IPTU e de taxas de limpeza e conservação... Na Justiça Federal certidão negativa de ações reais; No Incra (se o imóvel for rural): certidão negativa do Imposto de transmissão Rural; No condomínio (se houver): declaração de inexistência de dívida
  • Imóvel na Planta

    Notícias09/11/2018Saulo Antunes Tributarista
    que têm seguro de conclusão da obra feito pela construtora; Exija da construtora, até a entrega das chaves, cópias da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Auto de Conclusão - o habite-se, da Prefeitura... Verifique na Prefeitura se a planta do imóvel está aprovada e se a incorporação está registrada no Cartório de Registro de Imóveis; Consulte o Distribuidor Civil e a Justiça Federal para saber se há ação... Ponha no contrato uma cláusula que garanta a visita ao imóvel durante a obra
  • Incorporação Imobiliária

    Notícias07/11/2018Saulo Antunes Tributarista
    em frações ideais e inclua consentimento para demolição e construção, devidamente registrado; certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais, de protesto de títulos, da existência de... Segundo o aludido art. 32 da LCI, o incorporador somente poderá negociar sobre unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de registro de imóveis, os seguintes documentos: título de propriedade... Vale frisar que o incorporador pode ser construtor ou não, e ele somente poderá comercializar as unidades autônomas após o referido registro dos documentos supracitados no Cartório de Registro de Imóveis
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