Cessão Ou Transferencia de Promessa de Compra e Venda de Imóvel em Notícias

e venda, nas cessões e promessas de cessão, desde acompanhados da prova de quitação.”... de compra e venda em geral, tratados no art. 26 da lei 6.766 /79, bem como às respectivas cessões e promessas de cessão” (sublinhei) (Revista de Direito Imobiliário nº 46, janeiro-junho de 1999, ano 22... JOÃO BAPTISTA GALHARDO, após transcrever o teor do § 6º e consignar a validade dos compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, como títulos para o registro da propriedade, ressalva apenas

de resilição de promessa de compra e venda, contrato preliminar que poderá ou não se concretizar em contrato definitivo... A promessa de cessão de direitos à aquisição de imóvel quando o comprador de um imóvel na planta cede a futura propriedade para outro interessado, antes da entrega do bem não é fato gerador de Imposto... A transmissão da propriedade imobiliária só se opera com o registro do título de transferência e que o fato gerador do ITBI se dá com a transferência efetiva da propriedade, afirmou o juiz ao conceder

de resilição de promessa de compra e venda, contrato preliminar que poderá ou não se concretizar em contrato definitivo... A promessa de cessão de direitos à aquisição de imóvel — quando o comprador de um imóvel na planta cede a futura propriedade para outro interessado, antes da entrega do bem — não é fato gerador de Imposto... “A transmissão da propriedade imobiliária só se opera com o registro do título de transferência e que o fato gerador do ITBI se dá com a transferência efetiva da propriedade”, afirmou o juiz ao conceder

de venda e compra do imóvel de matrícula 171.176. 3... de venda e compra do imóvel de matrícula 171.177 do 4º RI... O instrumento particular de promessa de venda e compra que concerne ao imóvel de matrícula 171.176 foi devidamente registrado (v. R.03/171.176 - fls. 06 verso)

se tenha dado com o instrumento de promessa de venda e compra, já que a transferência da propriedade se dá somente com o devido registro do titulo translativo... De forma geral, ela insiste que a aquisição do imóvel se deu pelo instrumento de promessa de venda e compra celebrado em 20 de julho de 2005, portanto, anteriormente à averbação Av.05/16.266; por este... A escritura, por si só, não tem o poder de transferir a propriedade e muito menos o tem um instrumento de promessa de venda e compra que sequer foi registrado

Foi Escritura Pública de Promessa de Cessão e Transferência de Direitos, mediante pagamento de R$ 3 mil de sinal e 84 parcelas mensais de R$ 132,14, com taxa de juros de 12% ao ano... Não existe fundamento para pedido de cumprimento do contrato de compra e venda de um imóvel quando o local está deteriorado ou há risco de desabamento... O homem disse que acreditava estar fechando um contrato de compra e venda, mas a proprietária não tinha registro de escritura, apenas a posse

Para tanto, foi registrada uma Escritura Pública de Promessa de Cessão e Transferência de Direitos, mediante pagamento do valor de R$ 14.100,00, sendo R$ 3.000,00 a título de sinal e o restante em 84 parcelas... Ele acreditava estar efetuando um contrato de compra e venda, mas a proprietária não tinha registro de escritura, apenas a posse do imóvel... Alega que em 1998 foi surpreendido pela proposta de alienação do imóvel e, sem condições de se mudar com a família, resolveu aceitar a compra, utilizando todo o recurso financeiro que reuniu, após anos

Para tanto, foi registrada uma Escritura Pública de Promessa de Cessão e Transferência de Direitos, mediante pagamento do valor de R$ 14.100,00, sendo R$ 3.000,00 a título de sinal e o restante em 84 parcelas... Ele acreditava estar efetuando um contrato de compra e venda, mas a proprietária não tinha registro de escritura, apenas a posse do imóvel... Alega que em 1998 foi surpreendido pela proposta de alienação do imóvel e, sem condições de se mudar com a família, resolveu aceitar a compra, utilizando todo o recurso financeiro que reuniu, após anos

Para tanto, foi registrada uma Escritura Pública de Promessa de Cessão e Transferência de Direitos, mediante pagamento do valor de R$ 14.100,00, sendo R$ 3.000,00 a título de sinal e o restante em 84 parcelas... Ele acreditava estar efetuando um contrato de compra e venda, mas a proprietária não tinha registro de escritura, apenas a posse do imóvel... Alega que em 1998 foi surpreendido pela proposta de alienação do imóvel e, sem condições de se mudar com a família, resolveu aceitar a compra, utilizando todo o recurso financeiro que reuniu, após anos

- pedido de providências - atribuições dos ofícios de registro de imóveis, em caso de cessão ou promessa de cessão de direitos oriundos de compromisso de compra e venda, de imóvel loteado antes da vigência... - compra e venda de metade ideal de domínio sobre bem imóvel por meio de instrumento particular - partilha, depois, da totalidade do imóvel - impossibilidade, porque para a compra e venda e consequente... Segundo o 1º RISP (fls. 71), a atribuição para a abertura de matrícula é do 15º RISP, e no 1º RISP só se podem fazer averbação de cessão e de promessa de cessão (Lei n. 6.015 , de 31 de dezembro de 1973