CNPJ. Multas em Notícias

Todas as empresas com CNPJ na cidade de São Paulo, independentemente do porte – micro, pequena, média ou grande... Devem ser cadastradas no sistema todas as empresas com CNPJ no município de São Paulo, independentemente da área de atuação ou porte... Se for grande gerador, é emitida uma guia para pagamento de preço público de R$ 228, válida por um ano. 8 – O pequeno gerador de resíduos está sujeito a multa? Não

creditaram no ano-calendário anterior, por si ou como representantes de terceiros, com indicação da natureza das respectivas importâncias, do nome, do endereço e do número de inscrição no CPF ou no CNPJ... E ainda, no trecho relativo as informações que devem ser prestada, percebe-se que a legislação exige unicamente o documento com natureza das respectivas importâncias, nome, endereço, CPF ou CNPJ, das pessoas... Súmula 131 Inexiste vedação legal à aplicação de multa de ofício na constituição de crédito tributário em face de entidade submetida ao regime de liquidação extrajudicial

dados de transparência estabelecidos na resolução, consta a obrigatoriedade de divulgação, pelas organizações sociais, das pessoas físicas e jurídicas contratadas, com a disponibilização dos CPFs ou CNPJs... procuradora Eliana Lapenda Guerra, o MPCO opinou pela irregularidade de despesas de entidades de saúde estaduais geridas por organizações sociais de saúde em Pernambuco em 2016 e 2017, com a aplicação de multa... requereu, dentre outras providências, que fossem adotadas medidas com o objetivo de regularizar as pendências identificadas nos sites da Secretaria de Saúde de Pernambuco e das organizações, sob pena de multa

Entidades: desde que não altere o Valor Total da GPS; - ATM/Multa e Juros: desde que não altere o Valor Total da GPS... alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base; - CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ. - valor do INSS: desde que não altere o Valor Total da GPS; - valor de Outras... Por meio da funcionalidade Pagamentos e Parcelamentos > Retificação de Pagamento - GPS , no Portal e-CAC, poderão ser ajustados os seguintes campos: - competência; - identificador: - CNPJ: somente para

Então, a multa é direta — explica o advogado trabalhista Eduardo Fritz... Muitos prestadores de serviço não emitem nota fiscal devido à dificuldade de regularizar um CNPJ, diz

Se aprovada, a norma estabelecerá multas de R$ 2 a R$ 5 mil aos infratores e precisará ser regulamentada pelo Executivo... estabelece que, quando venderem a maiores de 18 anos, os estabelecimentos devem informar aos órgãos competentes o número da carteira de identidade, o Cadastro Nacional de Pessoa Física ou Jurídica (CNPJ

Entidades: desde que não altere o Valor Total da GPS; - ATM/Multa e Juros: desde que não altere o Valor Total da GPS... alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base; - CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ. - valor do INSS: desde que não altere o Valor Total da GPS; - valor de Outras... Por meio da funcionalidade Pagamentos e Parcelamentos > Retificação de Pagamento - GPS , no Portal e-CAC, poderão ser ajustados os seguintes campos: - competência; - identificador: - CNPJ: somente para

Se aprovada, a norma estabelecerá multas de R$ 2 a R$ 5 mil aos infratores... Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a sanções que variam de multas à cassação do registro ambiental... estabelece que, quando venderem a maiores de 18 anos, os estabelecimentos devem informar aos órgãos competentes o número da carteira de identidade, o Cadastro Nacional de Pessoa Física ou Jurídica (CNPJ

O descumprimento da norma acarretará multa no valor de três mil UFIR-RJ, aproximadamente dez mil reais. O valor será dobrado em caso de reincidência... A proposta também determina a fixação de rótulo na parte externa dos botijões com as seguintes informações: nome, logomarca e CNPJ do fabricante do recipiente e da empresa envasadora; informações da utilização

Assim, foi determinado o arresto das contas de Google Brasil Internet Ltda., CNPJ n. 06.990.590/0001-23, e, subsidiariamente, de Google INC, CNPJ n. 06.947.284/0001-04, via BACENJUD, no valor de R$1.860.000,00... Considerando que a destinatária dispõe de quadro jurídico especializado e não desconhece os limites de aplicação da mencionada Lei, o Ministério Público Federal requereu e teve deferida a cominação de multa