Cobrança de Custas Processuais em Execução Fiscal em Notícias

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou o Distrito Federal a arcar solidariamente com as custas processuais oriundas de ação de execução fiscal contra a Nestlé Waters Brasil... Na 1ª Instância, a juíza da Vara de Execuções Fiscais, depois de analisar as provas dos autos, extinguiu o processo em razão da dívida quitada... A empresa foi acionada na Justiça, em ação de execução fiscal movida pelo DF, para pagamento de dívida ativa relativa ao não pagamento do ICMS, referente ao período de junho de 2013

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou o Distrito Federal a arcar solidariamente com as custas processuais oriundas de ação de execução fiscal contra a Nestlé Waters Brasil... Na 1ª Instância, a juíza da Vara de Execuções Fiscais, depois de analisar as provas dos autos, extinguiu o processo em razão da dívida quitada... A empresa foi acionada na Justiça, em ação de execução fiscal movida pelo DF, para pagamento de dívida ativa relativa ao não pagamento do ICMS, referente ao período de junho de 2013

por AF - publicado em 17/02/2017 19:30A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou o Distrito Federal a arcar solidariamente com as custas processuais oriundas de ação de execução... Na 1ª Instância, a juíza da Vara de Execuções Fiscais, depois de analisar as provas dos autos, extinguiu o processo em razão da dívida quitada... A empresa foi acionada na Justiça, em ação de execução fiscal movida pelo DF, para pagamento de dívida ativa relativa ao não pagamento do ICMS, referente ao período de junho de 2013

Ela levou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo os quais, enquanto a execução fiscal, sempre judicial, demora em média oito anos e custa R$ 7 mil, o protesto resulta no pagamento... Segundo especialistas, o principal empecilho à execução fiscal é encontrar bens dos devedores... É uma alternativa à execução fiscal, um processo judicial que só pode ser ajuizado depois de comprovada a existência da dívida

Custas Processuais... Custas Processuais... SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 24, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento

quaisquer voos. 1.6.3 = Colamos abaixo as imagens comparativas de passagens aéreas para Miami (EUA) e as outras localidades supracitadas[5], isso para não falarmos que uma passagem aérea para Macapá custa... Autoridade Coatora para sejam tomadas as medidas cabíveis e urgentes ao desfazimento do ato por ela praticado. 6.1 = Requerem, outrossim, seja – após a oitiva do Ministério Público, na qualidade de fiscal... Juiz da Vara Cível uma gama de poderes maior que aquela conferida ao Juízo da Vara Criminal. 2.16.1 = Se assim o é nos parece irrazoável e desproporcional, que se permita ao Magistrado numa ação de cobrança

CLT e lei de execução fiscal... SÚMULA Nº 42 Cobrança de metas. Dano moral. Inexistência... SÚMULA Nº 38 Substituição processual. Legitimidade ativa ad causam. Direitos individuais homogêneos

Até esta data, a prescrição e a cobrança judicial (execução fiscal) estarão suspensas... No caso de liquidação, a MP determina que cada parte (agricultor e banco) deverá arcar com despesas com advogado e com custas processuais

Até esta data, a prescrição e a cobrança judicial (execução fiscal) estarão suspensas... No caso de liquidação, a MP determina que cada parte (agricultor e banco) deverá arcar com despesas com advogado e com custas processuais

fiscal para oferecimento de embargos, sujeitando-se à apresentação de garantia e ao recolhimento de custas processuais... tão somente a questões formais do lançamento, decadência, etc., uma vez que o mérito não mais será analisado, fazendo com que os contribuintes sejam obrigados a ajuizar medida judicial ou aguardar execução fiscal... artigo 156 , III , da Constituição Federal autoriza os municípios a instituírem o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de modo que cabe à Lei Complementar fixar as regras pertinentes à cobrança