Concessão de Prazo Para Juntada de Contestação e Documentos em Notícias

Citada, a devedora apresentou contestação e reconvenção... Bastaria a utilização de um intermediário para a compra do veículo e a simulação de uma transferência a terceiro com paradeiro até então desconhecido, para se requerer, escoado o prazo legal, o usucapião... Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, no prazo de cinco dias após a busca e apreensão, para o devedor ter direito à restituição, será necessário o pagamento da integralidade da dívida indicada

Citada, a devedora apresentou contestação e reconvenção... Bastaria a utilização de um intermediário para a compra do veículo e a simulação de uma transferência a terceiro com paradeiro até então desconhecido, para se requerer, escoado o prazo legal, o usucapião... Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, no prazo de cinco dias após a busca e apreensão, para o devedor ter direito à restituição, será necessário o pagamento da integralidade da dívida indicada

Citada, a devedora apresentou contestação e reconvenção... Bastaria a utilização de um intermediário para a compra do veículo e a simulação de uma transferência a terceiro com paradeiro até então desconhecido, para se requerer, escoado o prazo legal, o usucapião... Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, no prazo de cinco dias após a busca e apreensão, para o devedor ter direito à restituição, será necessário o pagamento da integralidade da dívida indicada

É importante observar que a vedação incide tanto no caso em que a juntada do documento ocorre para apresentar a via original do título prenotado quanto no que se pretende substituir um dos documentos que... dezembro de 1979 (art. 71); r) possibilidade de extinção, pelo Poder Público, dos contratos de concessão de uso especial para fins de moradia e de concessão de direito real de uso firmados anteriormente... Portanto, o título - com os documentos que o formam - deve ser apresentado de uma só vez, não se admitindo complementação depois da prenotação, sob pena de ensejar indevida prorrogação do prazo da prenotação

Defiro, para tanto, o prazo de 30 dias. No silencio, ao arquivo. Int. São Paulo, . Tamara Hochgreb Matos Juíza de Direito. pjv 158... (A parte autora deve providenciar a juntada das certidões faltantes)... Ocorre que, na hipótese em análise, a Municipalidade não será responsável pela regularização do loteamento, tampouco terá que suportar despesas para tal finalidade, uma vez que a área foi objeto de concessão

Documentos anexados às fls. 53. A 1ª Ré, após citada, apresentou contestação conforme verifica-se às fls. 59/73... Pugna inicialmente pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, e no mérito, pela procedência dos pedidos para condenar as Rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00... Após apresentados os quesitos no prazo legal (fls. 89/91; 92/93), o perito do Juízo apresentou “Laudo de Perícia Química” às fls. 110/156

Após, concedo o prazo de cinco dias ao requerente para vista dos autos fora de Cartório... Fls. 117: concedo o prazo de vinte dias para manifestação. No mesmo prazo deverá o requerente juntar aos autos os comprovantes do depósito da verba faltante do laudo pericial... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora

Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos... Note-se que o prazo concedido para a emenda 60 dias foi propositadamente longo, tudo a permitir a obtenção de dados e documentos necessários, o que não ocorreu... Fls. 163: Defiro o prazo de 30 dias para depósito da primeira parcela. Int

efeito de pontuação os obtidos até então. 8.2.7.3 - É ônus do candidato produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para esse fim. 8.2.7.4 - Constituem... com documento oficial de identidade, sendo documento necessário para a admissão do candidato ao local de realização de todas as provas... postagem, relativa ao item 2.5 será o dia 29 (vinte e nove) de fevereiro de 2012, comprovável através do carimbo dos Correios. 3.4 - O prazo para a entrega dos documentos, pessoalmente, no endereço indicado

Art. 21 Após a inscrição em dívida ativa a competência para concessão, controle e administração do parcelamento cabe aos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal-PGF, onde deverá ser requerido... ali anotado operar-se-á a revelia, pelo simples decurso do prazo, certificando-se a ausência de contestação por parte e homologando-se o auto ou a notificação em razão da inércia do sujeito passivo, devendo... Autoridade julgadora de Segunda Instância e transcorrido o prazo para pagamento do débito, opera-se a preclusão temporal ou consumativa para reforma do julgado administrativo