Contrato de Trabalho, (Inss) em Notícias

contado de data a data desde o início até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela Previdência Social, descontados os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão de contrato de trabalho... contado de data a data, desde o início até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela previdência social, descontados os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão de contrato de trabalho... Analisando o CNIS e a CTPS do autor, verifico que consta nos contratos de trabalho firmados com as empresas Libra Serviço de Navegação Ltda, Conan Cia de Gestão de Bens, Navegação Mansur S/A, Docepar S

Em suma, o trabalho do preso segue lógica econômica distinta da mão-de-obra em geral"... destinado aos dependentes dos segurados de baixa renda presos, direito regulamentado pela Lei n. 8.213 /1991, o que pode ser aferido com o encaminhamento de ofícios a cartórios, à unidade prisional e ao INSS... O Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADPF nº 336/DF (DJe 10.05.2021), assentou a possibilidade de o trabalho do preso ser remunerado em quantia inferior a um salário mínimo

Suspensão do contrato Quanto à suspensão do contrato de trabalho, o trabalhador não perde o vínculo trabalhista e recebe o valor equivalente ao do seguro-desemprego... Serviços essenciais Os acordos de redução de salário e jornada ou de suspensão do contrato de trabalho deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais... garantia, se a redução de jornada e salário for de 25% até 50%; - de 75% se a redução tiver sido maior que 50% e até 70%; ou - de 100% do salário na redução superior a 70% ou na suspensão temporária do contrato de trabalho

A fidúcia verificada na relação havida entre as partes é aquela comum, inerente a qualquer contrato de trabalho, sem qualquer condição especial que a tornasse diferenciada e, assim, pudesse atrair a incidência... para além dos requisitos acima, se o salário menor decorrer de comprovada discriminação por motivos de sexo e/ou etnia, caberá ainda multa em favor do empregado discriminado, no valor de 50% do teto do INSS... Esclareça-se que a diferença de tempo no desempenho de tais funções era inferior a 2 anos , não sendo computado, no caso dos autos, a diferença no tempo de contrato, conforme entendimento sumulado. (

Sobre esses valores não haverá descontos para o INSS ou de Imposto de Renda... As regras preveem o pagamento pelo empregador e o desconto do valor do INSS a recolher dos demais empregados da folha de pagamento... As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Os destaques apresentados pelos partidos podem ser analisados nesta quarta-feira

Inicialmente, é importante destacar que o benefício previdenciário decorrente da incapacidade para o trabalho tem natureza alimentar, pois se trata da única fonte de renda do beneficiário... Com o aumento de fraudes e crimes contra idosos e rurícolas, o INSS passou a estabelecer critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão... Se você é aposentado (a), fique de olho no seu extrato bancário, verifique sempre se há algum desconto irregular e, caso tenha dúvida da origem desse desconto é só entrar no site do MEU INSS e analisar

▶️Como realizar a contratação ➡️Para admitir um funcionário será necessário redigir um contrato com a data de admissão, salário e deve ser assinado pelas partes... Alguns documentos serão utilizados, como: ✅Carteira de trabalho; ✅Documento pessoal com foto; ✅Cartão PIS ; ✅Em caso de homens, certificado de reservistas; ✅Certidão de casamento, se houver; ✅Resultado... Sendo assim, o custo total da contratação de um empregado pelo MEI é de 11% sobre o valor total da folha de salários (3% de INSS mais 8% de FGTS)

Para o colegiado, esse afastamento – previsto no artigo 9º , parágrafo 2º , inciso II , da Lei Maria da Penha – tem natureza jurídica de interrupção do contrato de trabalho; assim, analogicamente, a mulher... Na falta de norma legal específica, ele concluiu que a solução mais razoável é a imposição, ao INSS, dos efeitos remuneratórios do afastamento do trabalho... tem direito ao auxílio-doença, o que significa que o empregador deve se responsabilizar pelo pagamento dos 15 primeiros dias, ficando o restante do período a cargo do INSS

Dessa forma, a juíza concluiu que a empresa autora deve pagar a remuneração prevista no contrato de trabalho em vigor diretamente às suas empregadas gestantes, assumindo tais pagamentos, extraordinariamente... Publiquei primeiramente no meu site: https://andremansur.com.br/inss-pagara-salarioagestantes-afastadas-na-pandemia/... Justiça de SP, em duas decisões distintas, decidiu que é o INSS que deve pagar o salário de gestantes afastadas na pandemia devido à lei 14.151 /21

Neste trabalho, o órgão analisa se a pessoa que recebe o BPC possui outras fontes de renda oficiais que a tornem inelegível ao benefício... Nesse momento é importante saber que muitos são os poderes que serão outorgados (concedidos) ao advogado contrato, poderes esses que nas mãos de pessoas desconhecidas, podem abrir as portas para verdadeiros... Veja alguns exemplos: ►Revisão com base na atualização monetária dos salários de contribuição ORTN/OTN (Lei 6.423 /1977); ► Revisão com base na decisão da justiça do trabalho; ► Revisão de pensão por morte