Aposentados sofrem descontos em seus benefícios

É muito comum nos deparamos com situações onde pessoas, em especial, aposentados, sejam vítimas da má-fé de instituições bancárias, as quais, sem qualquer autorização, realizam contrato de empréstimo consignado em seus benefícios previdenciário.

Inicialmente, é importante destacar que o benefício previdenciário decorrente da incapacidade para o trabalho tem natureza alimentar, pois se trata da única fonte de renda do beneficiário.

O contrato de empréstimo consignado é, hoje, uma das formas mais utilizadas pelos beneficiários que buscam uma concessão de crédito, vez que este permite um fácil acesso e quitação, além de ser um serviço oferecido por diversas instituições financeiras credenciadas.

As pessoas idosas e pessoas que vivem no campo, dentre outras pessoas, são as principais contratantes que se valem deste serviço. Ocorre que, por se tratar de pessoas com pouca instrução, idade avançada, com pouco ou sem qualquer discernimento, se tornaram alvos de indivíduos que visam o enriquecimento ilegal por meio de contrato fraudulento.

Com o aumento de fraudes e crimes contra idosos e rurícolas, o INSS passou a estabelecer critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social (Instrução Normativa nº 28).

Dessa forma, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 28, não é mais permitido que os contratos de empréstimo consignado sejam firmados em outro local a não ser dentro das agências bancárias. Além disso, a manifestação expressa do beneficiário é requisito essencial para a validade da consignação.

No entanto, apesar das medidas adotadas com o intuito de diminuir as atuações fraudulentas, estas não deixaram de existir e pior, vem causando nas vítimas sentimentos negativos e muita dor de cabeça ao verem o seu tão sonhado benefício sendo descontado por um serviço não solicitado por elas.

Se você é aposentado (a), fique de olho no seu extrato bancário, verifique sempre se há algum desconto irregular e, caso tenha dúvida da origem desse desconto é só entrar no site do MEU INSS e analisar o seu extrato de empréstimo consignado e se certificar se há ou não algum contrato de consignação em sua folha de pagamento.

Frente a esta situação, é aconselhável que, as pessoas vítimas desse golpe procurem sempre a sua instituição financeira para verificar a razão do desconto em sua folha de pagamento, além disso, necessário é que seja feito um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima, registro de denúncia no PROCON e a ajuda de um profissional na área para assegurar os seus direitos.