Crime Eleitoral (Falsidade Ideológica) em Notícias

Na reclamação, a defesa alega que os crimes imputados – falsidade ideológica eleitoral, uso de documento eleitoral falso e organização criminosa - estão intrinsecamente ligados ao cargo eletivo, e que... Ressalta, ainda, que o STF tem decidido que, mesmo em procedimentos criminais instaurados para apurar condutas de membros do Congresso Nacional por falsidade ideológica eleitoral e compra de votos, praticadas... públicos que custearam as campanhas eleitorais do PSL

Na reclamação, a defesa alega que os crimes imputados – falsidade ideológica eleitoral, uso de documento eleitoral falso e organização criminosa - estão intrinsecamente ligadas ao cargo eletivo, e que... Ressalta, ainda, que o STF tem decidido que, mesmo em procedimentos criminais instaurados para apurar condutas de membros do Congresso Nacional por falsidade ideológica eleitoral e compra de votos, praticadas... na Suprema Corte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem questionado a estratégia que, conforme destaca, tem o objetivo de burlar a restrição de foro e retardar a apuração dos supostos crimes

a conduta capitulada no artigo 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica eleitoral), a ação de usar dinheiro oriundo de origem criminosa na campanha eleitoral não está prevista como crime eleitoral... "Não há imputação alguma de autoria e materialidade dos crimes eleitorais, alegados pela defesa, valendo ressaltar, que muito embora suscite o réu um cenário de hipotético crime eleitoral, trazendo à baila... a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos que envolvem a operação "lava jato" já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal e que, portanto, o caso não deve ir para a Justiça Eleitoral

“Ausentes indícios mínimos sobre a utilização, em campanha eleitoral, de valores não contabilizados e não declarados à Justiça Eleitoral, não há o que se falar na prática de falsidade ideológica eleitoral... Mesmo sob uma perspectiva abstrata, prossegue a PGR, as condutas não se amoldam ao artigo 350 do Código Eleitoral (falsidade eleitoral), configurando, na verdade, crimes de corrupção ativa e passiva, além... Artigo 350 do Código Eleitoral – No documento endereçado ao STF, a procuradora-geral deixa claro que não existem indícios de crimes eleitorais

“Ausentes indícios mínimos sobre a utilização, em campanha eleitoral, de valores não contabilizados e não declarados à Justiça Eleitoral, não há o que se falar na prática de falsidade ideológica eleitoral... Mesmo sob uma perspectiva abstrata, prossegue a PGR, as condutas não se amoldam ao artigo 350 do Código Eleitoral (falsidade eleitoral), configurando, na verdade, crimes de corrupção ativa e passiva, além... Artigo 350 do Código Eleitoral – No documento endereçado ao STF, a procuradora-geral deixa claro que não existem indícios de crimes eleitorais

A procuradora-geral defende a inexistência de elementos probatórios demonstrando a prática de falsidade ideológica eleitoral... No recurso, o ex-parlamentar alega competência da Justiça Eleitoral, diante da recente decisão do STF sobre a competência para julgar crimes conexos com eleitorais... Raquel Dodge aponta que “não há como afirmar que os supostos pagamentos narrados pelos colaboradores se amoldam à prática, em tese, de crimes eleitorais”

A procuradora-geral defende a inexistência de elementos probatórios demonstrando a prática de falsidade ideológica eleitoral... No recurso, o ex-parlamentar alega competência da Justiça Eleitoral, diante da recente decisão do STF sobre a competência para julgar crimes conexos com eleitorais... Raquel Dodge aponta que “não há como afirmar que os supostos pagamentos narrados pelos colaboradores se amoldam à prática, em tese, de crimes eleitorais”

procedimento de conferência não caracteriza o crime de falsidade ideológica eleitoral... de falsidade ideológica... Para a PRE-SP, a decisão contraria o artigo 350 do Código Eleitoral , que considera crime a omissão de documentos em declarações públicas ou privadas, sendo dever legal do candidato informar a Justiça

Os advogados argumentaram que os delitos em julgamento — corrupção passiva e lavagem de dinheiro — seriam conexos com os crimes eleitorais de falsidade ideológica eleitoral ou apropriação indébita eleitoral... E isto porque não foi imputado ao agravante, nem aos corréus, crime eleitoral, não havendo falar em conexão”, apontou o ministro... de crimes conexos

O recente entendimento do Supremo estabelece que, nos casos de doações eleitorais por meio de caixa 2 – crime eleitoral de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral – a competência... Por considerar a existência de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e não crime de falsidade ideológica eleitoral, a procuradora-geral requer o não provimento dos agravos regimentais da defesa... Ou seja, para haver crime eleitoral, deve necessariamente haver falseamento ou omissão na prestação de contas, situações que não se aplicam ao caso concreto