STJ publica acórdão do julgamento que diminuiu pena de Lula

O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta quarta-feira (8/5), acórdão do julgamento em que a 5ª Turma reduziu a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um terço, para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

O colegiado seguiu entendimento do relator, ministro Félix Fischer. Para ele, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aumentou a pena original de 9 para 12 anos, exagerou. "Apesar de não ver ilegalidade ou arbitrariedade na condenação, dado o excesso, reduzo patamar estipulado e fixo a pena-base em cinco anos de reclusão", disse Fischer.

No voto, o ministro reafirmou que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos...