Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço em Notícias

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  • Informativo n. 0555 Período: 11 de março de 2015

    Notícias26/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Verifica-se, portanto, que o tempo de serviço especial (tempo ficto) e o tempo de serviço prestado sob a condição de aluno-aprendiz, próprios da previdência social, são incompatíveis com o regime financeiro... Não é possível aproveitar tempo de serviço especial, tampouco tempo de serviço prestado sob a condição de aluno-aprendiz, mesmo que reconhecidos pelo INSS, para fins de cálculo da renda mensal inicial... contribuição, proporcionando meios indispensáveis de subsistência ao segurado e à sua família na ocorrência de certa contingência prevista em lei (incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    ; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. § 3o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará... Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva... de lhe ser cassada a palavra. § 2o De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    ; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. § 3o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará... Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva... de lhe ser cassada a palavra. § 2o De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão
  • 1ª VT de Barreiros adota práticas céleres e cumpre Meta 1 do CNJ

    de Serviço (FGTS); a certidão de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é realizada pela Secretaria da Vara juntada aos autos (cópia apresentada na correição); e os despachos de... Ivan de Souza Valença Alves os seguintes pontos: a equipe da 1ª VT de Barreiros acessa os sistemas da Caixa Econômica Federal para consulta de conta judicial, depósito recursal e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual
  • 1ª VT de Barreiros adota práticas céleres e cumpre Meta 1 do CNJ

    de Serviço (FGTS); a certidão de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é realizada pela Secretaria da Vara juntada aos autos (cópia apresentada na correição); e os despachos de... Ivan de Souza Valença Alves os seguintes pontos: a equipe da 1ª VT de Barreiros acessa os sistemas da Caixa Econômica Federal para consulta de conta judicial, depósito recursal e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual
  • Informativo Nº: 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

    Notícias05/03/2015Fábio Brasilino
    A importância paga pelo empregador referente ao auxílio-creche não integra a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... A importância paga pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas integra a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... A importância paga pelo empregador durante os primeiros quinze dias que antecedem o afastamento por motivo de doença integra a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • Superior Tribunal de Justiça - Informativo Nº: 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

    Notícias05/03/2015Rafael Costa Monteiro
    A importância paga pelo empregador referente ao auxílio-creche não integra a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... A importância paga pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas integra a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... A importância paga pelo empregador durante os primeiros quinze dias que antecedem o afastamento por motivo de doença integra a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • Informativo n. 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

    Notícias26/02/2015Rafael Costa Monteiro
    A importância paga pelo empregador referente ao auxílio-creche não integra a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... A importância paga pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas integra a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... A importância paga pelo empregador durante os primeiros quinze dias que antecedem o afastamento por motivo de doença integra a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • Entendimento dominante - AGU consolida Súmulas

    Notícias27/01/2015COAD
    "Para concessão de aposentadoria no RGPS, é permitido o cômputo do tempo de serviço rural exercido anteriormente à Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, independente do recolhimento das contribuições... Mantida, apenas, a jurisprudência dos Tribunais Superiores (art. 2º do Decreto nº 2.346 /97). " É permitida a contagem, como tempo de contribuição, do tempo exercido na condição de aluno-aprendiz referente... ou cuja liquidação não tenha sido decretada por iniciativa do Banco Central do Brasil."
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