Cláusulas Padrão em Notícias

Será pelo viés do mesmo padrão de conduta, ao correto cumprimento esperado de uma obrigação, que também encontramos no direito francês a figura nominada do surendettement (sobreendividamento) onde com... A cláusula de dificuldade ( "hardship" ), como um instrumento de conservação do negócio jurídico, deve ser um novo paradigma dos contratos, de presença obrigatória, servindo à segurança da economicidade... Esse dever de renegociação está intrinsecamente ligado à essência dos contratos, para o seu reequilíbrio contratual, como um dever anexo à cláusula da boa-fé objetiva, extraído do art. 422 do Código Civil

Todavia, por professar a crença religiosa das Testemunhas de Jeová, a autora solicitou a exclusão da cláusula referente à transfusão, procedimento inaceitável de acordo com sua fé... autora ajuizou ação narrando que recebeu indicação médica para realização de cirurgia ortopédica em seu ombro, a ser realizada na Rede Sarah, oportunidade em que lhe foi exigida a assinatura de um termo padrão

Padrões mínimos de qualidade no exercício da atividade de risco. Fortuito interno... Reembolso de despesas médico-hospitalares previstas em cláusula contratual. Prazo prescricional decenal... Registra-se que o conceito de fortuito interno reflete um padrão de comportamento, um standard de atuação, que nada mais representa que a fixação de um quadrante à luz das condições mínimas esperadas do

definida pela banca examinadora, as respostas apresentadas pelo candidato e a pontuação obtida pelo candidato, que seriam divulgadas por ocasião da vista da prova prática”, conforme previa uma das cláusulas

A necessidade de se assegurar, na interpretação do contrato, um padrão mínimo de qualidade do consentimento do segurado, implica o reconhecimento da abusividade formal das cláusulas que desrespeitem ou... Nesse cenário, não parece possível a redução do prazo de fiscalização judicial, ainda que a previsão esteja inserida em cláusula de plano de recuperação judicial aprovado pelos credores, pois contraria

que a BOA-FÉ SUBJETIVA deve ser compreendida como ESTADO (CONDUTA - COMPORTAMENTO), enquanto a BOA-FÉ SUBJETIVA há de ser encarada como DEVER NORMATIVO de CONDUTA, de COMPORTAMENTO, de ACORDO com 'padrões... logo se trataria o critério hermen~eutico interpretativo literal o 'mais pobre' e 'evitado de ser usado pelo próprio legislador posto a atual tend~encia legisferante pós positivista das 'cláusulas abertas... interpretativa autêntica" ou "literal"); --- caso assim não ocorra, seja havendo 'lide' ou se tratando de 'jurisdição não contenciosa' por determinação legal expressa e especifica nesse sentido, com cláusula

de impenhorabilidade ou cláusula de inalienabilidade... execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão... de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis

Incompatível com a ética " Essa circunstância é bastante para ilustrar que a postura adotada pela instituição financeira foi de encontro ao princípio da boa-fé, revelando atitude incompatível com o padrão... presunção de legitimidade dos atos normativos emanados do Estado é reforçada quando se trata de emenda à Constituição, cujo controle de legalidade pelo Judiciário só é possível quando há afronta a cláusula

Com bem preceitua o ministro em sua decisão, a regra é da cláusula de transparência plena dos atos e reuniões governamentais, contudo, como o nome já diz, trata-se de um princípio que em momentos de conflitos... a divulgação completa do registro em vídeo da reunião, além de contrária às regras e princípios constitucionais de investigação sobre fatos específicos e do objeto do procedimento, distanciaria os padrões

Os contratos apresentados ao consumidor possuem cláusulas-padrão sobre as quais o segurado não tem qualquer poder de alteração”, argumenta Mário Heringer... O Projeto de Lei 2344/20 torna nulas eventuais cláusulas de seguros pessoais – de vida, de acidentes pessoais, de viagem etc. – que excluam a cobertura de danos causados por epidemias e pandemias