Cobrança de Dívida Líquida em Notícias

Entre eles, o trecho que obriga a destinação de 5% da Receita Corrente Líquida estadual à área de Assistência Social e o pagamento das dotações orçamentárias destinadas às universidades estaduais, à Faperj... Terão direito ao parcelamento (em até 12 vezes) os que não estiverem inscritos na Dívida Ativa. - Veto total ao projeto de lei 1.645/16, da deputada Lucinha (PSDB), que define que as fabricantes e distribuidoras... Estado do Rio para as pessoas com mais de 60 anos. - Veto total ao projeto de lei 2.636/17, dos deputados Dionísio Lins e Zito - todos do PP - que proíbe que as companhias de água, luz e gás calculem a cobrança

que oferecem maior desconto têm prioridade para a quitação da dívida... As novas sacolas devem ter resistência de, no mínimo, dez quilos e podem ser distribuídas gratuitamente ou mediante cobrança máxima de seu preço de custo... Entre eles, o trecho que obriga a destinação de 5% da Receita Corrente Líquida estadual à área de Assistência Social e o pagamento das dotações orçamentárias destinadas às universidades estaduais, à Faperj

O governador ainda vetou o artigo que obriga o Executivo a apresentar um cronograma de evolução da dívida consolidada líquida estadual para os próximos dez anos, incluindo os juros e correções monetárias... que oferecem maior desconto têm prioridade para a quitação da dívida... As novas sacolas devem ter resistência de, no mínimo, dez quilos e podem ser distribuídas gratuitamente ou mediante cobrança máxima de seu preço de custo

água, gás natural e tratamento de esgoto, não poderá ser superior ao valor da dívida que originou a interrupção dos serviços... A previsão do governo é que o Estado do Rio tenha um déficit orçamentário de R$ 8 bilhões no próximo ano, com uma receita líquida estimada de R$ 71.1 bilhões e despesas de R$ 79.1 bilhões... Em primeira discussão: COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS PODE SER REGULAMENTADA NO RIO A cobrança de taxas de religação de serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica

A regulamentação permitirá a cobrança de impostos e taxa de fiscalização... Segurança A maior parte da arrecadação líquida da Lotex ficará com o FNSP (13% da arrecadação bruta e 77,84% da líquida)... Continua: MP reformula o funcionamento do Fundo Nacional de Segurança Pública MP 846 exige colégio eleitoral nas entidades de administração do desporto Rejeitada destinação ao pagamento da dívida pública

Assim, explicou a ministra, o prazo de cinco anos é o correto, já que a cobrança surge de uma dívida líquida constante de instrumento público ou particular... Nas ações de cobrança de contratos de transporte terrestre de mercadorias, o prazo prescricional é de cinco anos... “Por todos esses motivos, não há como afastar a conclusão do tribunal de origem, segundo a qual a cobrança dos valores de frete de transporte terrestre está sujeita ao prazo prescricional de cinco anos

Segundo a relatora, o prazo de cinco anos é o correto, já que a cobrança surge de uma dívida líquida constante de instrumento público ou particular... Ela destacou que todas as características do contrato de transporte fazem concluir a existência de uma dívida líquida, em razão da certeza de sua existência e de seu objeto... Dívida líquida Nancy Andrighi explicou que, na ausência de regra específica, é preciso definir o tipo da obrigação contratual para saber qual prazo prescricional deve ser aplicado às demandas regidas pelo

Recolhimento do valor da renda líquida excedente em cartórios passa a ser trimestral Fonte: CNJ Notícias... Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida Fonte: STJ Notícias... Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida Fonte: STJ Notícias

partes transacionarem quanto ao objeto da falência, tendo em vista que esse fato descaracteriza o estado de insolvência e revela o desvirtuamento do pedido falimentar como instrumento de coação para cobrança de dívida... A magistrada que analisou o caso confirmou, à época, que “não houve pagamento, nem depósito, nem indicação de bens à penhora para satisfazer dívida líquida e certa”, verificando presentes os requisitos... de dívida”

Dívida Ativa. Certidões Negativas. Cobrança judicial da Dívida Ativa Matemática Financeira. Valor do dinheiro no tempo; Juros e descontos simples e compostos. Atualização monetária. Porcentagem... PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS E SUA ELABORAÇÃO: Forma farmacêutica - Sólidas, semi-sólidas e líquidas: Preparação, Farmacotécnica e tecnologia farmacêutica; Vantagens e desvantagens: Relação com as vias de... ORÇAMENTO PÚBLICO: Conceito; Plano plurianual; Diretrizes orçamentárias; Orçamentos anuais; Lei do orçamento; Receita e Despesa pública; Créditos adicionais; Restos a pagar; Serviços da dívida a pagar