Condenação do Ministério Público na Sucumbência em Notícias

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça Federal a condenação de uma drogaria na cidade de Barbacena (MG) e de sua proprietária por aplicação irregular de recursos públicos federais destinados... de sucumbência estipulados em 10% do valor da causa... Fora (PSU/Juiz de Fora), unidade da AGU que atuou no caso, moveu uma ação contra a empresa e sua dona demonstrando, por meio dos procedimentos de Tomada de Contas Especial e auditoria realizada pelo Ministério

parcial (art. 85, § 14); positivou na lei federal o direito dos advogados públicos perceberem honorários de sucumbência (art. 85, § 19); estabeleceu que a fixação de honorários independe de pedido expresso... Outrossim, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil ( EAOAB ), Lei nº 8.906 /1994, estabelece que: “Art. 2º - O advogado é indispensável à administração da justiça. § 1º - No seu ministério... ANTÔNIO DOS SANTOS (Outorgado) Testemunhas: ___________________________ ___________________________ Honorários de advogado A recente súmula do STF assegura que: “Os honorários advocatícios incluídos na condenação

O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal pelo juiz ou relator, pelas partes, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, estimulando a uniformização da jurisprudência... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; O instituto do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado nos artigos 133 a 137, poderá ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público... e fundações de direito público

Os presidentes da OAB Minas Gerais, Antônio Fabrício Gonçalves, e da OAB Uberaba (MG), Vicente Flávio Macedo Ribeiro, também participaram, além do consultor-chefe do Ministério do Trabalho, procurador... interesses de sua constituinte, por atos arbitrários de uma juíza leiga e da autoridade policial, as Comissões Nacional, Seccional e Subseccional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia vêm a público... ), que trata sobre a interpretação do artigo 85 do novo Código de Processo Civil , no que diz respeito ao § 2º, que prevê honorários de 10 a 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou valor atualizado

“O não cabimento da condenação do Ministério Público nos ônus de sucumbência não pode ser usado como justificativa para a improcedência, eis que se trata exatamente do fundamento do pedido... Em ação civil pública, não cabe a condenação do Ministério Público ou de associações legitimadas ao pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais... Entretanto, afirmou o magistrado, em ação civil pública descabe a condenação do Ministério Público ou de associações legitimadas ao pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais

“O não cabimento da condenação do Ministério Público nos ônus de sucumbência não pode ser usado como justificativa para a improcedência, eis que se trata exatamente do fundamento do pedido... Entretanto, afirmou o magistrado, em ação civil pública descabe a condenação do Ministério Público ou de associações legitimadas em honorários advocatícios, custas e despesas processuais, salvo comprovada... Consta dos autos que o autor havia sido condenado em primeira instância no processo ajuizado pelo Ministério Público

“O não cabimento da condenação do Ministério Público nos ônus de sucumbência não pode ser usado como justificativa para a improcedência, eis que se trata exatamente do fundamento do pedido... Entretanto, afirmou o magistrado, em ação civil pública descabe a condenação do Ministério Público ou de associações legitimadas em honorários advocatícios, custas e despesas processuais, salvo comprovada... Consta dos autos que o autor havia sido condenado em primeira instância no processo ajuizado pelo Ministério Público

“O não cabimento da condenação do Ministério Público nos ônus de sucumbência não pode ser usado como justificativa para a improcedência, eis que se trata exatamente do fundamento do pedido... Entretanto, afirmou o magistrado, em ação civil pública descabe a condenação do Ministério Público ou de associações legitimadas em honorários advocatícios, custas e despesas processuais, salvo comprovada... Consta dos autos que o autor havia sido condenado em primeira instância no processo ajuizado pelo Ministério Público

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM FACE DE SINDICATO DE TRABALHADORES E ADVOGADOS A ELE VINCULADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS... em honorários de sucumbência nas demandas decorrentes da relação de emprego... Na origem do caso, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública contra os advogados Álvaro Klein, Everson Luis Gross e contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM FACE DE SINDICATO DE TRABALHADORES E ADVOGADOS A ELE VINCULADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS... em honorários de sucumbência nas demandas decorrentes da relação de emprego... Na origem do caso, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública contra os advogados Álvaro Klein, Everson Luis Gross e contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas