Débito em Conta Corrente do Consumidor em Notícias

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  • Caixa não tem responsabilidade de indenizar correntista que teve cartão e senha fraudados por terceiros

    Notícias28/08/2020Vinicius Soares
    A ré ainda ressaltou que os três saques foram realizados todos no mesmo dia pela titular da conta, com cartão de débito e senha, em guichês de caixa, não despertando suspeitas... Segundo ela, em novembro de 2019 foi abordada por criminosos desconhecidos que a obrigaram a fazer uma transferência de sua conta corrente no valor de R$ 150.000,00... Ao ser indagada pela gerente da instituição sobre o motivo da transferência, a dona da conta corrente disse que o valor seria destinado à transação de compra e venda de imóvel
  • Cliente com dívida por conta inativa deve ter nome excluído da inadimplência

    Notícias13/07/2020Diego Carvalho
    Na ação, a defesa alegou que a dívida constava de lançamentos de débitos mensais em uma conta corrente que estava inativa e com saldo negativo desde março de 2013... A cobrança de tarifa pela manutenção de conta corrente, explicou a juíza, só se justifica com o uso da conta pelo cliente, "de forma que haja contraprestação de serviços pelo Banco, se assim não o for... O simples fato de o banco continuar cobrando, por mais de seis anos, taxas de manutenção de conta corrente que não tinha qualquer tipo de movimentação financeira, é o bastante para caracterizar atitude
  • Golpe do motoboy: suspensão liminar das operações bancárias e cartão de crédito

    Notícias09/07/2020Sidval Oliveira
    Entenda o caso O nosso cliente foi vítima do golpe com débitos indevidos em conta corrente e no cartão de crédito que era vinculado ao cartão da conta... Em decisão liminar o juiz da 8ª Vara Cível de Campinas concedeu a liminar suspendendo as cobranças daqueles débitos indevidos, tanto na conta corrente e no crédito, dos encargos bancários, além da inscrição... Olá, Dedicação é uma das premissas da defesa do consumidor bancário
  • Boletim Informativo - 08/06 a 19/06/2020

    Notícias22/06/2020Hugo Mesquita Póvoa
    Divergência Nesse sentido também foi a manifestação da corrente divergente, aberta pelo ministro Edson Fachin, que considera a proibição desproporcional para o trabalhador... Logo, pedem para que seja reformada a sentença para que seja imputada à financeira os débitos do veículo... Por conta disso, a autora pede, em liminar, que seja determinado que o DF realize ou custeie o procedimento para retirada do dispositivo
  • Banco terá que restituir idoso por empréstimos feitos pela ex-companheira

    Notícias21/06/2020Diego Carvalho
    O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o Banco de Brasília – BRB devolva parcelas de empréstimos feitos na conta corrente de um idoso, sem o seu consentimento, pela sua então... O réu terá, ainda, que devolver, devidamente corrigidas, os valores eventualmente descontados da conta corrente e/ou benefício do autor. Cabe recurso da decisão. PJe: 0701922-48.2019.8.07.0018... De acordo com o magistrado, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor, “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores
  • Resumo. Informativo 671 do STJ

    Notícias06/06/2020Flávio Tartuce
    A penhora veio a ocorrer meses depois, por meio do bloqueio de depósitos em conta corrente, tendo o executado sido intimado em 11/11/2016, apenas para impugnar a ordem de indisponibilidade (não ainda da... Código de Defesa do Consumidor . Não incidência... Transpondo-se essa sutuação para o caso dos autos, tem-se que a instituição financeira fiadora apenas passou a ostentar a condição de credora da afiançada (recuperanda) depois que honrou o débito por esta
  • Tarifas bancárias programadas não caracterizam movimentação de conta corrente

    Notícias15/04/2020André Pöpper
    O desconto programado de tarifas correspondentes à "cesta básica de serviços" não caracteriza movimentação da conta corrente, a qual deverá ser encerrada após 6 (seis) meses de inatividade do consumidor... CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM O OBJETIVO DE OPERACIONALIZAR A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO... COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE CONTA CORRENTE DENOMINADA "CESTA BÁSICA" E DE OUTROS SERVIÇOS BANCÁRIOS
  • Bloqueio indevido de salário gera indenização por danos morais

    Em contestação, o banco alegou que não houve ato ilícito, pois o autor contraiu empréstimo e não pagou as parcelas nos moldes do combinado a lhe permitir o bloqueio em conta-corrente... “Isso viola o direito de informação ao consumidor, pois impossibilita o prévio conhecimento sobre a forma de quitação, além de dar poderes desproporcionais à instituição financeira, com possibilidade de... Além disso, o magistrado frisou que o banco não poderia se apropriar da integralidade dos depósitos feitos a título de salário para cobrar débito decorrente de contrato bancário, mesmo que alguma cláusula
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