Rede Smart Fit cria dificuldades para alunos - advogada explica o que pode ser feito.
Você tem direito?
SMART FIT DIFICULTA CANCELAMENTO E COBRA INDEVIDAMENTE MENSALIDADES DURANTE A QUARENTENA.
Muitos alunos da rede Smart Fit estão frustrados com a dificuldade que passaram para cancelar os planos da academia!
Sem funcionar desde 19 de março de 2020, por conta da pandemia do Coronavírus, as academias da rede Smart Fit do Brasil e da América Latina permaneceram de portas fechadas por mais de 100 dias.
No mês de julho algumas unidades abriram para atender os alunos, de acordo com os decretos dos municípios onde estavam localizadas.
ENQUANTO FECHADAS
Durante o período que estava fechada, muitos alunos sofreram dor de cabeça ao tentar cancelar ou suspender a cobrança das mensalidades da empresa, como é o caso do advogado Dr. Nelson Kunze.
Nelson afirma que se espantou quando abriu sua conta corrente e percebeu que havia sido debitado o valor referente à mensalidade de seu plano. “As academias não estavam nem mesmo abertas e ainda assim eles estavam me cobrando”, disse ele. Foi então que começou sua saga para tentar cancelar seu contrato.
Assim que ocorreu a primeira cobrança, juntamente com a incerteza de quando seria possível retornar às atividades físicas dentro de uma academia, Nelson e sua esposa decidiram cancelar o plano contratado.
Surpreendentemente, quando entrou no site da empresa para solicitar o cancelamento do plano, se deparou com a instrução que dizia que o cancelamento deveria ser efetuado de forma presencial, em uma das unidades da rede.
Em virtude dos valores que continuavam a ser debitados de sua conta, eis que Nelson se “paramentou” para enfrentar a pandemia e se dirigiu a uma das unidades.
Ao chegar na unidade ele não conseguiu acreditar no que via! Dezenas de pessoas estavam do lado de fora da academia aguardando atendimento - à céu aberto - no nosso querido sol de Cuiabá-MT.
Após aguardar algum tempo na fila, Nelson desistiu da empreitada e retornou à sua casa.
Em casa, ele fez mais uma tentativa de cancelar o plano e as cobranças: enviou uma notificação extrajudicial, popularmente conhecida como “carta AR” (carta com aviso de recebimento) para uma das unidades da empresa, solicitando que cancelassem ou, ao mínimo, que congelassem seu plano e parassem de debitar valores de sua conta corrente (pois o pagamento estava em débito automático).
Entretanto, mesmo com o recebimento da notificação pela rede Smart Fit, mês após mês Nelson assistiu seu dinheiro ser retirado de sua conta corrente.
SOLUÇÃO
Indignado com a situação, decidiu procurar por ajuda. Contatou a advogada especialista em Direito do Consumidor, Dra. Lara Azevedo, que disse que a atitude da empresa não era só imoral como também, ilegal.
“Criar embaraços para dificultar o cancelamento do serviço contratado fere a proteção ao cliente concedida pelo Código de Defesa do Consumidor”, afirmou a advogada.
A mesma ainda informou que em casos como esses os alunos da rede tem direito SIM!
É direito do consumidor a devolução dos valores cobrados enquanto o serviço estava suspenso e a possibilidade de cancelar o contrato. A advogada ainda sugere que “ os alunos frustrados podem procurar ajuda, pois a lei proíbe expressamente o enriquecimento ilícito ou enriquecimento sem causa”.
O QUE A LEI DIZ
O decreto federal 7.962/13, popularmente conhecido como "Lei do e-commerce", determina que o mesmo meio utilizado para contratar o serviço pode ser utilizado para cancelar o serviço.
“Não é justo que para contratar o plano seja disponibilizado no site a ‘matrícula online em menos de 2 minutos’ e, na hora de cancelar o plano, a rede Smart Fit force o consumidor a ir presencialmente em uma unidade” afirma a advogada.
Em outras palavras, a lei diz que o atendimento ao cliente deve ser facilitado pela loja virtual, coisa que não está acontecendo.
Nelson disse que irá “aguardar para que a justiça seja feita” e os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos. Espera ainda que haja o cancelamento do plano contratado e que a rede pare de debitar sua conta corrente.
O consumidor que se sentir lesado pode encontrar ajuda na Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon), em ferramentas como o www.consumidor.gov.br e também no Judiciário, através das ações cabíveis.
O QUE ESTÁ SENDO FEITO
O Procon (SP), órgão responsável pela defesa do consumidor, notificou o grupo Smart Fit pedindo explicações sobre quais os procedimentos adotados quando os clientes pedem o cancelamento de contratos.
Além disso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para investigar a suposta prática abusiva da rede de academias.
4 Comentários
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Pergunto: se vários consumidores sofrem o mesmo tipo de abuso econômico por parte de um fornecedor, Não caberia uma ação coletiva junto a Promotoria de Justiça do consumidor para apurar todos os casos recentes de abusos e penalizar o fornecedor com a suspensão das atividades ilicitas? Ou os abusos podem ser infinitos nas quantidades e nos valores???? continuar lendo
Gostaria de entender e saber qual é a responsabilidade da Prefeitura de SP em conjunto com o Governo de SP, permitir a criação desse sistema de empresa da Smartfit que presta serviços à população, pois acredito que deva existir alguma regra ou norma na abertura dessa empresa para que a mesma tenha algum endereço físico para o atendimento administrativo uma vez que presta serviços a um número considerável de consumidores, pois acredito que a falta de informação e facilidade para efetuarmos o cancelamento desse plano durante a pandemia está prejudicando demasiadamente à muitos consumidores, principalmente aos que ingressarão um mês antes dessa pandemia como eu, meu marido e meu filho, pois o intuito era poder frequentar essa academia a hora que pudéssemos e conseguíssemos fazer nossos exercícios sem ter que marcar hora e ainda nos obrigar a respeitar o limite de tempo para fazer nossos exercícios ou seja pagamos por um período que nos foi retido, e no momento de cancelar o plano exigem que seja somente presencial!
A resposta do atendente é que a Smartfit não abriu as portas devido a ordem do Governador, entendo que não podia abrir para o público utilizar a academia, não para deixar de atender a quem quisesse cancelar, por isso acredito que houve má fé pois poderiam sim disponibilizar um funcionário para facilitar os acessos ao totem para termos a liberdade de cancelar em tempo e evitar débitos automáticos em nossas contas de crédito ou corrente!
Ficamos refém desse sistema e a Prefeitura juntamente com o Governo de SP não se preocuparam ao menos de exigir e cobrar essa possibilidade às unidades da Smartfit, quem leva vantagem nesse sistema???
Vou ter que gastar ainda mais para contratar um advogado para resolver meu problema???
Tudo muito frustrante!!! continuar lendo
Boa tarde, Sandra. Primeiramente, sinto muito quanto a essa situação que você e sua família estão passando. Infelizmente, os prejuízos aos alunos decorrentes da postura que a Rede Smart Fit resolveu adotar durante a pandemia estão cada vez maiores.
No caso citado, acredito que os argumentos da Rede sejam na tentativa de se esquivar da responsabilidade com o consumidor, posto que a empresa poderia disponibilizar uma forma EFETIVA de congelamento do plano até que o serviço pudesse ser prestado da forma contratada. Bem como, caberia à rede, sabendo das restrições de mobilidade impostas e sugeridas pela Governo, que disponibilizasse uma forma de cancelamento online/telefônico aos alunos interessados em rescindir o contrato.
Infelizmente, a postura da empresa parece ir na contramão do adequado aos consumidores.
Sugiro, inicialmente, que formalize uma reclamação perante o Procon de seu estado, descrevendo seu problema e solicitando uma solução. Caso a medida seja insuficiente, sugiro contratar um advogado especializado para tomar as medidas cabíveis para que você e sua família não fiquem no prejuízo.
Espero ter ajudado! continuar lendo