Direito à Indenização por Perdas e Danos em Notícias

O juiz Vinícius Miranda Gomes fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 80 mil, sendo metade para cada um dos pais. Recurso Ambas as partes recorreram... A 9ª Câmara Cível, no entanto, aumentou o valor da indenização por dano moral fixado pela comarca onde o processo tramitou, por entender que houve negligência por parte da equipe médica... /aposentadorias https://www.escritoriomensur.com.br/direito-tribut%C3%A1rio

Segundo o magistrado, o comprador sofreu danos passíveis de indenização, pois enfrentou diversos aborrecimentos, sendo que a empresa dispunha de meios tecnológicos para solucionar o problema... O magistrado ponderou que a perda de tempo útil também configura um abuso, conforme a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor... /aposentadorias https://www.escritoriomensur.com.br/direito-tribut%C3%A1rio

Em Primeira Instância, a empresa ré foi condenada a pagar à autora da ação R$ 4.280 por danos materiais e R$ 15 mil por perdas e danos em razão da impossibilidade de cumprimento da obrigação de restabelecer... A empresa Organizações Super Compras Ltda. entrou com pedido de indenização por danos morais e materiais, sustentando ter celebrado contratos de intermediação com a Oi Internet, referentes ao registro... /direito-de-família https://www.escritoriomensur.com.br/indeniza%C3%A7%C3%B5es https://www.escritoriomensur.com.br/invent%C3%A1rioepartilha https://www.escritoriomensur.com.br/direito-do-trabalho https

por perdas e danos”... A corretora, por sua vez, pagaria uma indenização ao consumidor, por 18 meses, com o valor da parcela mais 50%, e por 73 meses, com o valor de uma parcela... contratual nos termos do artigo 475 do Código Civil : “A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização

de primeiro grau afastou a cláusula que previa “a mais ampla, ilimitada, rasa, geral, completa, abrangente e irrevogável quitação” de todo o contrato de trabalho, inclusive eventuais reparações por danos... Em razão do término da relação empregatícia, a empresa e a empregada firmaram um acordo que previa o pagamento de uma indenização rescisória de R$ 78 mil complementar à rescisão em si, e submeteram o documento... Dupla penalização Para José Roberto Pimenta (foto), o acréscimo injustificado da cláusula de quitação geral é uma tentativa dos ex-empregadores de se valerem do desespero dos trabalhadores pela perda do

Por isso, a família ingressou com ação requerendo indenização por danos morais... Sua morte, sem dúvida, acarreta e certamente ainda tem acarretado sofrimento e angústia tal que a indenização não terá o condão de desarraigar, mas apenas de servir de lenimento à perda irreparável, cuja... A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Viação São José a pagar indenização moral no valor de R$ 370 mil aos sete filhos de vítima fatal de acidente de trânsito

O art. 403 do CC/2002 , dispõe que "as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela (inexecução) direto e imediato"... No precedente, o STF acabou por trazer para o conceito de indenização o tecnicamente chamado "dano remoto" (ou dano indireto) - aquele dano decorrente dos compromissos feitos pelo credor em seu próprio... O conceito de "dano emergente" existe em oposição ao de "dano remoto"

O juiz Vinícius Miranda Gomes fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 80 mil, sendo metade para cada um dos pais. Recurso Ambas as partes recorreram... A 9ª Câmara Cível, no entanto, aumentou o valor da indenização por dano moral fixado pela comarca onde o processo tramitou, por entender que houve negligência por parte da equipe médica... Isso causou a perda do feto e manteve o natimorto por mais de 12 horas na barriga da mãe, fato que poderia causar complicações no quadro e até a morte da paciente

Nessa hipótese, ao lado da restituição, haverá indenização... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Pretensão de restituição de valores de benefícios previdenciários complementares... ordinária cabível (cobrança, monitória, execução etc), no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que foi intimado da decisão (arts. 1.039 , I , do CPC/1973 ; e 668, I, do CPC/2015), sob pena de perda

por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao consumidor.’ [10] Art. 5º A infração a qualquer uma das disposições desta Lei sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 30.000,00 por cada infração... principal e a dilação do prazo de pagamento previsto no contrato original, conforme a gravidade da conduta do fornecedor e as possibilidades financeiras do consumidor, sem prejuízo de outras sanções e de indenização... nesse sentido, muito embora seja direito do correntista, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 4.771/2019, art. 6º da Resolução n. 4.790/2020 do Banco Central (BACEN), art. 3º, § 2º, da Resolução do