Decreto de Prisão Preventiva Após Condenação Pelo Tribunal do Júri em Notícias

O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a decisão, deixando para que o Tribunal do Júri juiz natural da causa fizesse melhores indagações... A ministra disse que o fato de ele residir em cidade diferente daquela em que está sendo processado não justifica a prisão preventiva. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... E, ao negar o direito ao recurso em liberdade, afirmou que a necessidade de prisão preventiva persistiria em razão da garantia da ordem pública e para resguardar a aplicação da lei penal, pois o acusado

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão da juíza, deixando para que o Tribunal do Júri – juiz natural da causa – fizesse melhores indagações... A ministra disse que o fato de ele residir em cidade diferente daquela em que está sendo processado não justifica a prisão preventiva... Por falta de fundamentação concreta no decreto de prisão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a fim de que acusado que atropelou e matou dois homens aguarde o julgamento

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão da juíza, deixando para que o Tribunal do Júri juiz natural da causa fizesse melhores indagações... A ministra disse que o fato de ele residir em cidade diferente daquela em que está sendo processado não justifica a prisão preventiva... Por falta de fundamentação concreta no decreto de prisão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a fim de que acusado que atropelou e matou dois homens aguarde o julgamento

Quanto à limitação da aplicação da prisão preventiva, Aluízio acredita que jamais se deve limitar o poder do juiz de decretar a prisão preventiva, por ser o único instrumento ainda capaz de atender a sociedade... Na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital esta prática já ocorre, até por haver previsão legal nesse sentido... O aspecto positivo destacado pelo magistrado é a mudança no sistema de votação dos quesitos no tribunal do júri

jurados no Tribunal do Júri; a restrição aos embargos declaratórios; o incidente de aceleração processual e o fim da prisão especial... Outros pontos da reforma: Conversa entre os jurados No caso de Tribunais do Júri, as regras de comportamento entre os jurados escolhidos para participar também mudam: a partir de agora, segundo o projeto... preventiva

A sentença foi lida nesta segunda-feira, 23, pelo Juiz de Direito Enio Salvador Vaz, após 10 horas de julgamento no plenário do 1º Tribunal do Júri da capital... de prisão preventiva, recomendando o acusado na prisão em que se encontra até que a decisão se torne irrecorrível... Os jurados, submetidos ao questionário de votação, rejeitaram as teses alternativas de inexistência de materialidade e de negativa de autoria e decidiram pela condenação de todos os crimes em que Jessé

A sentença foi lida nesta segunda-feira, 23, pelo Juiz de Direito Enio Salvador Vaz, após 10 horas de julgamento no plenário do 1º Tribunal do Júri da capital... de prisão preventiva, recomendando o acusado na prisão em que se encontra até que a decisão se torne irrecorrível... Os jurados, submetidos ao questionário de votação, rejeitaram as teses alternativas de inexistência de materialidade e de negativa de autoria e decidiram pela condenação de todos os crimes em que Jessé

A sentença foi lida nesta segunda-feira, 23, pelo Juiz de Direito Enio Salvador Vaz, após 10 horas de julgamento no plenário do 1º Tribunal do Júri da capital... de prisão preventiva, recomendando o acusado na prisão em que se encontra até que a decisão se torne irrecorrível... Os jurados, submetidos ao questionário de votação, rejeitaram as teses alternativas de inexistência de materialidade e de negativa de autoria e decidiram pela condenação de todos os crimes em que Jessé

Entretanto, a prisão preventiva foi mantida. Após a decisão desfavorável, o advogado de defesa apelou ao STJ... Nesse meio tempo, Juliano foi julgado no Tribunal do Júri da 1ª Vara Judicial de Ituverava e condenado a 16 anos e três meses de prisão... de Juliano no STJ, já que a decisão que negou o direito do condenado de recorrer em liberdade foi feita com base nos mesmos fundamentos do decreto de prisão preventiva que o advogado do réu pretendia

A ausência do réu no distrito da culpa, após estar este condenado, reflete a existência de requisitos para a decretação da prisão preventiva, necessária aqui, para garantir a aplicação da lei penal... Assim, embora medida extrema, entendo ser a única medida capaz de possibilitar o cumprimento da pena, razão pela qual decreto a prisão preventiva do réu, com base no artigo 312, do Código de Processo Penal... O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou nesta quarta-feira, 5/5, a pena de 28 anos e 4 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, o réu Hélio Silva Mendes, por ter provocado a morte de Alexander