Despacho Liminar em Notícias

Para reformar o despacho indeferitório, o autor interpôs agravo de instrumento no TRF-4... Mesmo com a liminar deferida, a ação segue tramitando e deverá ter o mérito julgado na primeira instância da Justiça Federal paranaense. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4... A decisão, em caráter liminar, foi tomada na quinta-feira (2/4). O autor impetrou mandado de segurança na Justiça Federal do Paraná após ter a concessão do benefício indeferido na via administrativa

A ação exige, com pedido de liminar, a abertura de um canal eletrônico para atendimento dessas demandas... Em outros Estados, como Pernambuco, Paraíba e Ceará a liminar foi concedida sem a oitiva inicial do Banco do Brasil... No primeiro despacho da ação, nesta quarta-feira, 01, o juiz federal, Ronivon de Aragão, determinou o prazo de 72 horas para o Banco e o Ministério Público se manifestarem

Caso O desembargador Alberto Anderson Filho indeferiu liminar requerida pela Defensoria Pública de SP em favor de mulher presa no regime semiaberto... O magistrado ainda afirmou em seu despacho: “Portanto, o argumento do risco de contaminação pelo Covid-19 é de todo improcedente e irrelevante... Paulo de que ele teria utilizado linguagem inadequada e possivelmente desrespeitosa em relação ao impetrante e à paciente ao proferir despacho em HC

Leia o despacho... O tema trata da possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911 /1969... Além disso, o despacho do ministro incluiu na autuação, na qualidade de amicus curiae , a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)

Veja o pedido de providências Caso O desembargador Alberto Anderson Filho indeferiu liminar requerida pela Defensoria Pública de SP em favor de mulher presa no regime semiaberto... O magistrado ainda afirmou em seu despacho: “Portanto, o argumento do risco de contaminação pelo Covid-19 é de todo improcedente e irrelevante... Paulo de que ele teria utilizado linguagem inadequada e possivelmente desrespeitosa em relação ao impetrante e à paciente ao proferir despacho em HC

Seguindo, o artigo 154 do CTN denota que a moratória “somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela... em mandado de segurança; V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; VI – o parcelamento... tributário: I – moratória; II – o depósito do seu montante integral; III – as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV – a concessão de medida liminar

Além disso, o despacho do ministro incluiu na autuação, na qualidade de amicus curiae , a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)... úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de eventuais amici curiae no recurso repetitivo que trata da possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar

Veja o pedido de providências Caso O desembargador Alberto Anderson Filho indeferiu liminar requerida pela Defensoria Pública de SP em favor de mulher presa no regime semiaberto... O magistrado ainda afirmou em seu despacho: “Portanto, o argumento do risco de contaminação pelo Covid-19 é de todo improcedente e irrelevante... Paulo de que ele teria utilizado linguagem inadequada e possivelmente desrespeitosa em relação ao impetrante e à paciente ao proferir despacho em HC

Em sua decisão liminar, proferida no dia 25/3, a magistrada afirmou que a legislação atual, em consonância com a Constituição de 1988 , não contempla a discriminação entre os genitores do militar para... Em seu despacho, a desembargadora apontou que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), não há prescrição do fundo de direito em obrigação alimentar de trato sucessivo e que no pagamento retroativo prescrevem

Além disso, os magistrados sul-mato-grossenses proferiram 20.256 decisões e 37.090 despachos. Na justiça comum e juizados, foram proferidas 17.698 decisões interlocutórias e outros 34.141 despachos... Nesse período fica garantida a apreciação, sem prejuízo do andamento dos demais feitos pelo regime de teletrabalho, de habeas corpus e mandado de segurança; medidas liminares e de antecipação de tutela... A movimentação segue no Tribunal de Justiça, com 2.490 decisões de 2º grau, além de 2.820 despachos e 2.587 julgamentos com mérito e outros 425 julgamentos sem mérito, totalizando 8.322 atos registrados